Miguel Albuquerque defendeu hoje uma urgente Revisão Constitucional, que permita à Região libertar-se de um conjunto de constrangimentos burocráticos e anacrónicos que a República ainda impõe.
O presidente do Governo Regional da Madeira falava durante a inauguração de uma grande loja Wells no Funchal, na Rua Fernão de Ornelas, tendo sublinhado mais um grande investimento do Grupo SONAE na Madeira, lembrando que investimentos daquele género só acontecem em locais onde a Economia é próspera. E aproveitou para enaltecer a inteligência e sentido estratégico de Luís Moutinho, CEO do MC (grupo que integra o império SoNAE).
O líder madeirense disse que a Região pretende prosseguir com o seu crescimento económico e «avançar para uma Economia do século XXI, uma Economia digital, uma Economia liberta e onde não esteja ainda ligada a normas do século XX».
«A República assenta numa Constituição e num conjunto de normas completamente anacrónicas, que fazem parte do passado. E o conservadorismo nacional é viver no passado. Hoje temos dois tipos de portugueses: há aqueles que querem viver
comodamente no passado, assente em normas que fazem parte de um mundo que já não existe e que estão confortavelmente sentados na sua vida e que não querem saber das futuras gerações; e há aqueles que olham com sentido prospetivo para aquilo que deve ser o País e que sabem ser importante que o País prospere e coloque melhores condições de vida para as gerações vindouras», sublinhou.
Desta forma, lamentou que estes últimos «estejam atravancados num conjunto de instituições e numa “elite” política que não quer mudar, não quer transformar, não quer revolucionar, no bom sentido, a nossa sociedade, e depois passa a vida no queixume».
Miguel Albuquerque salientou ser este o grande problema que nos é, hoje, colocado. E cuja solução passa «por um conjunto de trabalhos a fazer junto da República, como revogar metade da legislação que existe para impedir o progresso e o crescimento económico». «É fundamental perceber-se que se não mudarmos o País vai ficar amarrado ao passado, envelhecido, demograficamente sem esperança e empobrecido», acrescentou
É nesse sentido que, defendeu, a Região precisa de se libertar dessas amarras.
Desta forma, anunciou, a Madeira vai «apresentar um projeto de Revisão Constitucional dos 50 anos da Autonomia, onde ficará consagrado aqueles que serão os princípios fundamentais para o futuro da Região Autónoma». «Não podemos continuar amarrados a um imobilismo, a um conservadorismo e a um anacronismo que faz com que a nossa Sociedade ande para trás», defendeu.
Durante a inauguração, Miguel Albuquerque aproveitou ainda para enunciar algumas das principais variantes da nossa Economia.
Desta forma, começou por recordar estar-se na Madeira com um crescimento económico há 49 meses consecutivos. E ainda: «Tivemos um crescimento de 3,2 pontos percentuais acima da média nacional. O desemprego atingiu números históricos nos últimos 25 anos».
Paralelamente, «o Produto Interno Bruto deverá atingir os oito mil milhões de euros este ano, o que significa que crescemos, no PIB, mais de oitenta por cento em dez anos».
Esse crescimento, acentuou, foi feito «tendo por base uma boa política de gestão das Finanças Públicas». «A dívida da Madeira é, em função do PIB, mais baixa do que a média europeia (nós estamos com 65,9% e a União Europeia está nos oitenta por cento) e muito mais baixa do que a nível nacional», exemplificou.
Por outro lado, lembrou que estamos há 12 anos consecutivos com excedentes orçamentais. E esses excedentes, adiantou ainda, «em 2024, atingiram quase os 200 milhões de euros e têm sido usados em parte na Administração Pública e em parte em investimentos estruturantes, como é o caso do Hospital Central e Universitário da Madeira».
Um crescimento económico, «que tem sido efetuado e é constatável e que tem por base a confiança dos agentes económicos e dos investidores, que assenta também na devolução de rendimentos às famílias e às empresas, através da redução fiscal».
«Este ano temos um diferencial de 30% até ao sexto escalão, abarcando os rendimentos da maioria dos cidadãos da Região, e as empresas têm um diferencial de 30% no IRC. Não existe aplicação da Derrama no Funchal», salientou ainda.
A concluir, desejou a todas as colaboradoras da nova loja as maiores felicidades e disse «ao nosso estimado Luís Moutinho que é sempre bem-vindo à Madeira». «Ele é um homem muito inteligente e só investe em regiões onde há crescimento económico e garantias de retorno», concluiu.