DIGITAL DROTe

A sua implementação permite dotar a RAM de uma plataforma digital inovadora, que operacionaliza tecnologias de informação geográfica, harmoniza procedimentos e disponibiliza informação georreferenciada de suporte à monitorização territorial, tanto a nível regional como local. O DIGITAL DROTe aposta na criação de infraestruturas de dados espaciais, na digitalização de processos e na integração de soluções tecnológicas avançadas, garantindo a produção dinâmica de informação e a sua partilha com cidadãos, empresas e entidades públicas.

Assim, o Projeto DIGITAL DROTe tem como principais finalidades:

• Modernizar e digitalizar os serviços da DROTe, promovendo a eficiência administrativa e a simplificação de processos;
• Desenvolver infraestruturas de dados espaciais interoperáveis com sistemas regionais, nacionais e europeus;
• Produzir, atualizar e disponibilizar informação georreferenciada, essencial para a monitorização e gestão do território;
• Reforçar a transparência e a acessibilidade dos serviços públicos, promovendo a participação cidadã e o apoio à decisão.

Principais Componentes do Projeto

1. Plataforma Digital DROTe
Desenvolvimento de uma plataforma central que agrega dados, serviços e aplicações geográficas, permitindo a gestão integrada de informação territorial, a consulta de dados georreferenciados e a disponibilização de serviços digitais inovadores.

2. Sistema Regional de Informação Cadastral (SRIC)
Criação de um sistema digital para consulta e gestão de informação cadastral sobre prédios rústicos, urbanos e mistos, com representação gráfica georreferenciada. O SRIC permite aos cidadãos consultar a localização e limites das propriedades, desencadear processos de identificação ou alteração cadastral e aceder a toda a informação relacionada com os prédios num único local.

3. Infraestrutura Regional de Informação Geográfica (IRIG-Madeira)
Implementação de uma infraestrutura digital que garante o acesso livre e gratuito a metadados, conjuntos e serviços de dados geográficos produzidos pela DROTe e por outras entidades públicas regionais. Esta infraestrutura segue as normas da Diretiva INSPIRE e promove a partilha de informação geográfica de interesse regional.

4. Plataforma Regional de Informação Territorial (PRIT)
Desenvolvimento de um repositório digital dos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT) de âmbito regional e municipal, com funcionalidades para a gestão de processos de urbanismo, acompanhamento de procedimentos e observação do território. A PRIT assegura a interoperabilidade entre a DROTe, os municípios e outras entidades regionais.

5. Digitalização e tratamento de informação geográfica e cadastral
Conversão de informação em papel (cartografia, cadernetas taqueométricas, processos históricos) para formato digital, estruturando bases de dados geográficas que suportam a identificação predial, o cadastro e a caracterização do território.

6. Aquisição de equipamentos e tecnologias avançadas

• Drones (UAV e VTOL) para voos fotogramétricos e recolha de dados topográficos.
• Equipamentos de topografia (antena e controladora GNSS, estações permanentes).
• Software de processamento de dados topográficos e de imagem.
• Equipamentos informáticos de alto desempenho para armazenamento, processamento e análise de dados.

7. Adensamento e modernização da Rede de Estações Permanentes GNSS (REPGRAM)
Atualização de software e aquisição de novos equipamentos para garantir dados de posicionamento de alta precisão, essenciais para levantamentos topográficos e monitorização territorial.

8. Desenvolvimento de soluções de interoperabilidade e serviços digitais

• Integração de autenticação digital (Chave Móvel Digital, Cartão de Cidadão).
• Implementação de pagamentos online (MB WAY, Multibanco) nos serviços digitais.
• Consultoria especializada para garantir a conformidade legal, técnica e de segurança.

Estas componentes, articuladas entre si, permitem à DROTe disponibilizar serviços públicos digitais mais eficientes.

O DIGITAL DROTe representa um marco na modernização da Administração Pública Regional, promovendo uma gestão territorial moderna, mais eficiente, sustentável e centrada no cidadão, em linha com os princípios da transição digital e da governança eletrónica.

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