Resultados Esperados:
O convite à apresentação de propostas destina-se a entidades emissoras e verificadoras de cartas de condução, com o objetivo de apoiar a implementação das cartas de condução móveis da União Europeia nos Estados-Membros. Serão atribuídas subvenções para promover uma implementação rápida e eficaz.
Objetivo: Na primavera de 2024, foi adotado o Regulamento que estabelece o Quadro Europeu de Identidade Digital, marcando uma mudança significativa na aplicação transfronteiriça da Identidade Digital, com a introdução da Carteira de Identidade Digital da UE em todos os Estados-Membros até ao final de 2026. Entre 2025 e 2027, a prioridade será completar a transição da atual infraestrutura organizacional e técnica para o novo Quadro Europeu de Identidade Digital.
A Comissão Europeia facilitará a implementação da nova arquitetura da Carteira de Identidade Digital da UE e da sua Infraestrutura Europeia de Confiança, promovendo a sua adoção por todos os participantes do ecossistema nos Estados-Membros, bem como a sua expansão para novos domínios, com enfoque nas aplicações empresariais.
Esta iniciativa contribuirá para concretizar o objetivo da Década Digital, que prevê que 100% dos cidadãos europeus tenham acesso à identificação digital. O trabalho basear-se-á nas especificações técnicas e implementações de referência existentes, bem como nos resultados da primeira ronda de Projetos-Piloto em Grande Escala, e procurará manter o sucesso dos blocos de construção digitais europeus, como o eDelivery, eSignature e eID, amplamente utilizados pelas Administrações Públicas (nomeadamente em aplicações emblemáticas da Comissão, como o Sistema de Controlo de Importações, o Sistema de Interconexão dos Registos Empresariais, o e-Justice, o EU Sign e o Once Only Technical System - OOTS), ajudando a assegurar que 100% dos principais serviços públicos estejam disponíveis online (outro objetivo da Década Digital).
O setor privado, incluindo fornecedores de assinaturas eletrónicas, também será beneficiado através da utilização de normas comuns e da reutilização das implementações de referência. Além disso, esta ação deverá contribuir para outras iniciativas políticas relevantes a nível da UE, apoiando infraestruturas digitais que facilitem transações digitais transfronteiriças na Europa.
Financiamento: 5 000 000€