Miguel Albuquerque garantiu hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira, que o seu Governo Regional vai continuar a fazer da Habitação uma prioridade e a construir habitação pública de qualidade para as famílias madeirenses. E defendeu que é crucial que o mercado de arrendamento funcione, para o qual é necessária uma nova legislação, que seja atrativa aos proprietários.
O presidente do Governo Regional, que falava no parlamento madeirense, durante o debate sobre Habitação (o primeiro desta sessão legislativa), começou por lembrar, aos deputados, que «a Habitação Pública a preços acessíveis foi – e continua a ser – uma prioridade do Governo Regional».
O líder madeirense recordou que «estão em curso ou concluídos, num investimento superior a 130 milhões de euros, empreendimentos de Habitação Pública em todos os concelhos da Madeira».
«Todos estes empreendimentos estão edificados em excelentes locais nos respetivos concelhos. Todos eles obedeceram a materiais e regras de construção de primeira qualidade», salientou.
Desta forma, «no Funchal foram concluídos e entregues às famílias 25 fogos na Quinta dos Cedros, em Santo António». E «estão concluídos e serão entregues às famílias nos próximos quinze dias 53 fogos na Quinta dos Cedros, em Santo António e outros 60 fogos igualmente na Quinta dos Cedros, em Santo António».
Paralelamente, «estão em fase adiantada de construção 66 magníficos fogos, com excelente localização, junto à entrada da Via Rápida, na Rua da Levada do Cavalo, em São Pedro». «Estão em execução 15 novos fogos na Rua da Quinta Josefina em Santo António. Estão em adiantada fase de construção 27 fogos em São Gonçalo», elencou ainda.
Ainda para o Funchal, anunciou, em termos de habitação pública acessível, «está já em fase de concurso público a contratação da empreitada para a construção de 35 fogos na Chamorra, para o regime de renda reduzida». E será aberto «concurso para a empreitada, segunda fase, da construção de mais 27 fogos em São Gonçalo».
«Pretendemos ainda este ano abrir aviso para concessão a Cooperativa de Habitação, de um terreno atrás da APEL, para a edificação de 49 apartamentos. E, já em 2026, num terreno na Penteada, junto ao Tecnopolo, pretendemos lançar empreitada de loteamento, para a edificação de 220 fogos, na modalidade Casa Própria/Renda Reduzida», enfatizou.
Em Câmara de Lobos, garantiu, a Região prosseguirá igualmente com avultados investimentos na Habitação Pública.
«Foram entregues já às famílias um conjunto de empreendimentos muito bem localizados e com excelente qualidade construtiva. Na freguesia da Quinta Grande, no sítio da Igreja, foram atribuídos 25 fogos. Na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, no sítio da Vargem, foram atribuídos 15 fogos. No sítio da Preces, freguesia de Câmara de Lobos, foram entregues 42 fogos. No sítio da Torre, numa localização privilegiada, com fantásticas vistas sobre o concelho, foram entregues 34 fogos», destacou.
Por outro lado, «no sítio da Palmeira, freguesia de Câmara de Lobos, foram concluídos três blocos de apartamentos, com 30 fogos, 18 fogos e 13 fogos». E, acrescentou: «Na freguesia do Jardim da Serra, no sítio da Fonte do Frade, com localização no centro da freguesia, prossegue a construção de 15 novos apartamentos. No sítio Ribeiro Real, freguesia de Câmara de Lobos, estão em execução 25 fogos. Na Rua João Hermógenes de Barros, freguesia de Câmara de Lobos, estamos a construir mais 20 apartamentos».
Ainda em Câmara de Lobos, no sítio do Serrado do Mar, em 2026, será lançada uma empreitada para a edificação de mais onze fogos.
No concelho de Machico, na freguesia de Água de Pena, no sítio da Bemposta, «num local privilegiado, com ótimas acessibilidades à Via Rápida, foram concluídos e entregues às famílias um conjunto de blocos residenciais, num total de 36 fogos»
«Estão igualmente em execução no Caminho do Cemitério, em Água de Pena, mais 25 fogos. Ainda em Machico, é nossa intenção reabilitar a antiga Escola dos Maroços para a construção de 18 fogos», enfatizou.
Na Urbanização das Feiteirinhas, na freguesia do Caniçal, o Governo já está a trabalhar para «a criação de, nesta primeira fase, 10 lotes para moradias unifamiliares de tipologia T2.
Mas, acrescentou, «face às necessidades habitacionais da população, numa segunda fase, com as devidas infraestruturas concluídas, serão mais 25 os lotes disponibilizados para a construção de habitação a custos controlados, em regime de direito de superfície».
Para 2027, «num terreno na Bemposta, pretende-se lançar empreitada para a edificação de mais 50 apartamentos no valor de 11 milhões de euros».
Depois, continuou a elencar, desta vez para Santa Cruz: «Concluímos um magnífico empreendimento no sítio do Garajau, freguesia do Caniço, cujos 44 apartamentos já foram entregues às famílias. Igualmente no Caniço, no sítio das Eiras, edificamos 40 apartamentos que já foram atribuídos a jovens casais».
Ainda este ano, destacou, o Governo Regional deverá «lançar aviso de oferta pública de aquisição de 70 fogos no concelho de Santa Cruz, destinado a renda reduzida».
Em 2026 pretende-se «contratar especialidades e lançar empreitada para a concretização de dez fogos habitacionais, mediante a reconversão da escola do Rochão, freguesia da Camacha».
No concelho da Ribeira Brava, por outro lado, «em localização privilegiadíssima, em pleno centro da freguesia da Tabua, está em fase adiantada de construção um conjunto de 17 fogos». «Em 2026, na Ribeira Brava, é nossa intenção, reconverter a antiga Escola de São Paulo em 10 fogos habitacionais», anunciou.
Miguel Albuquerque sublinhou ainda que, na Ponta do Sol, «num dos locais mais centrais do concelho, estão quase concluídos 30 fogos de alta qualidade, que serão entregues às famílias ponta-solenses no mais breve espaço de tempo».
«Prosseguimos, igualmente, no sítio do Serrado da Cruz do Lombo do Outeiro, na freguesia dos Canhas, com a empreitada de construção de 30 fogos em local central da freguesia», disse ainda.
Entretanto, na Calheta, no sítio das Laranjeiras, junto à principal unidade de saúde do concelho, «estão em fase adiantada de construção, 26 fogos».
Em Santana, «no sítio do Barreiro, junto à rotunda que garante acesso à Via Rápida e no coração da freguesia, foi concluído um bloco com 20 apartamentos, que já foram entregues às famílias». «Em adicional, no Farol de São Jorge, no mesmo concelho, recuperamos o antigo edifício, com a construção de 4 apartamentos, tipologia T3, que já foram atribuídos às famílias», acrescentou.
No concelho de São Vicente, no sítio da Terra Chã, freguesia de São Vicente, «estão em fase de conclusão 18 magníficos apartamentos para as famílias são-vicentinas».
No concelho do Porto Moniz, «no sítio da Vila, freguesia do Porto Moniz, prossegue a bom ritmo a construção de seis apartamentos».
Finalmente, no Porto Santo, «no sítio das Matas, num conjunto de blocos com alta qualidade, concretizou-se a construção de 30 novos apartamentos, que já foram atribuídos».
E, adiantou, «em 2026 é nossa intenção elaborar projeto para a construção de mais 10 fogos de renda reduzida no Bairro dos Professores».
Para além de toda esta construção PRR, o Governo Regional, «através da IHM concretizou investimentos massivos nos programas de apoio habitacional, a partir do Orçamento Regional, de 67,4 ME nos últimos seis anos, com o objetivo de reforçar a oferta de habitação e a melhoria das condições de habitabilidade».
O presidente do Governo Regional realçou ainda que, no que respeita aos apoios à aquisição, «através do Programa “Prahabitar Aquisição”, nos últimos cinco anos, foram apoiadas 53 famílias no pagamento da compra de uma casa no mercado, num montante a fundo perdido até ao valor de 20 mil euros, perfazendo mais de 900 mil euros em apoios financeiros».
«Também nos apoios ao arrendamento, através do Programa “Prahabitar Arrendamento”, mais de 1500 pessoas já foram apoiadas desde 2021, no pagamento da renda da habitação até ao valor de 250 euros, a que acrescem majorações de 50 euros, ascendendo os apoios já pagos aos 3,4 milhões de euros», disse.
Segundo ainda Miguel Albuquerque, «no que se refere aos apoios ao crédito à habitação, através do Programa Reequilibrar, instituído, e bem, aquando da subida abrupta dos juros, foram ajudadas, desde 2023, 238 famílias no pagamento das prestações bancárias, relativas ao crédito à habitação, num valor até 200 euros por mês, num montante global que já ultrapassa os 700 mil euros».
O líder madeirense destacou também que «o PRID – Programa de Recuperação de Imóveis Degradados tem sido fundamental, ao acompanhar, só nos últimos cinco anos, no apoio à reabilitação da habitação própria, 511 famílias da nossa Terra, assegurando-lhes apoios à recuperação e beneficiação das suas residências permanentes, num montante global na ordem dos 4,2 milhões de euros».
Quanto ao “Casa + Eficiente”, «programa que iniciámos em 2024, apoiámos 48 famílias na beneficiação e melhoria do desempenho energético das suas habitações, com apoios até 15 mil euros a fundo perdido, perfazendo já mais de meio milhão de euros em apoios concedidos».
Para além destes fogos, lembrou, «o município do Funchal entregou, nos últimos quatro anos, um total de 95 fogos às famílias, correspondendo a 33 novos apartamentos construídos na Nazaré, à Rua do Brasil, e a 62 fogos do parque habitacional reabilitados e novamente atribuídos», «E foi lançado o concurso para a edificação de 23 fogos no Bairro da Ponte, em Santo António», destacou.
Nos próximos quatro anos, recordou também, «a autarquia do Funchal tem em perspetiva a construção de 142 novos fogos – no já referido Bairro da Ponte; Bairro da Penha de França; Bairro Quinta das Freiras, assim como no coração da cidade – e ainda a reconstrução de outros 260 no Bairro de Santa Maria Maior e das Romeiras».
Por outro lado, «o município de Câmara de Lobos já iniciou, ao abrigo do 1º Direito, a construção de 23 fogos no sítio do Pico e Salões, na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, num investimento superior a 6,7 milhões de euros». «E encontram-se finalizados os projetos de arquitetura, relativos a 104 fogos no Espírito Santo e Calçada; Rancho; Jardim da Serra; Curral das Freiras; Fontainhas; Preces e ainda na antiga Escola das Romeiras», disse.
«A mesma autarquia já aplicou, desde 2022, no âmbito do PRR, 1,3 milhões de euros na aquisição e reabilitação de sete fogos T1 e T2. Este montante contemplou igualmente quatro candidaturas de beneficiários diretos», destacou ainda.
A concluir, sublinhou ser intenção do seu Governo, nos próximos anos, «em colaboração com as câmaras, tal como aconteceu nos anos 90, reforçar em todos os concelhos da Madeira a habitação cooperativa, aprovando, para o efeito, a majoração de benefícios para os cooperantes e para a construção, garantindo dessa forma a colocação no mercado de habitação de qualidade a preços 30 a 35% inferiores aos valores do mercado».
De igual modo, «também em colaboração com as câmaras, não será difícil, adequando os respetivos instrumentos de planeamento, encontrar terrenos suscetíveis de serem infraestruturados, aptos a disponibilizar em lotes para construção a preços acessíveis ou como vai acontecer no Caniçal, garantindo o direito de superfície para as famílias».