O secretário regional da Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, classificou as propostas da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual, como “um retrocesso democrático e institucional sem precedentes” e “uma catástrofe social, agrícola e agroalimentar absolutamente inaceitável” para as Regiões Ultraperiféricas (RUP).
Numa conferência, ao mais alto nível, organizado pela EURODOM (instituição de lobby que representa os diversos territórios ultramarinos franceses e o arquipélago das Canárias, junto das instituições europeias), e que contou com a presença dos presidentes dos governos regionais dos Açores, José Manuel Bolieiro, e das Canárias, Fernando Clavijo, Nuno Maciel alertou para a situação particularmente grave, com a fusão de grandes políticas da União Europeia num único instrumento, que deixará de fora rubricas orçamentais específicas para as RUP, nomeadamente a eliminação das linhas orçamentais no âmbito do POSEI (Programa de Opções Específicas pelo Afastamento e Insularidade), e o fim das dotações adicionais específicas no âmbito do FEDER e do Fundo Social Europeu Mais, “sem que tenham sido previstas quaisquer medidas compensatórias ou derrogatórias”.
Para a Madeira, o impacto será especialmente severo. Como região em transição, verá a taxa de cofinanciamento europeu diminuir de 85% para 60%, sendo a única RUP que não terá ao seu dispor uma “rede de segurança” prevista para outras regiões. “Trata-se de um contexto difícil, verdadeiramente dramático e inaceitável para a Região Autónoma da Madeira”, advertiu Nuno Maciel.
O Secretário Regional de Agricultura e Pescas defende, entre outras medidas, um orçamento dedicado e adaptado à realidade das RUP, que salvaguarde os progressos já alcançados, bem como o reforço dos envelopes financeiros para medidas de apoio específicas e diretas, como o POSEI e os Planos de Compensação dos Sobrecustos das Pescas e Aquicultura (POSEI Pescas), a criação de um novo e inovador POSEI para os transportes, assim como a manutenção das taxas de cofinanciamento no âmbito do FEDER e Fundo Social Europeu Mais.
Entre as exigências destacam-se a criação de Planos Estratégicos da Política Agrícola Comum ao nível de cada RUP, com autonomia das autoridades regionais no planeamento, aprovação, gestão e execução das respetivas medidas, a recuperação da regra n+3 e a possibilidade de criar derrogações quando necessário.