Perante a presença das CPCPJ regionais, a Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, a Presidente da Comissão Nacional, Ana Valente, acompanhada pela vice presidente, Maria João Fernandes, ambas as entidades destacaram um modelo de atuação assente no trabalho coletivo como fator-chave e alinhado com a visão estratégica nacional que coloca os direitos da criança no cerne das políticas públicas.
Os números apresentados confirmam a aposta na ação preventiva. Em 2024, as CPCJ da Madeira desenvolveram 188 iniciativas de prevenção primária, que envolveram diretamente mais de 57 mil participantes. Esta presença massiva no terreno, em escolas e comunidades, reflete uma estratégia concertada entre o Governo Regional, autarquias, forças de segurança e sociedade civil para construir uma cultura de proteção.
“A forma como tratamos as nossas crianças define-nos como sociedade. A articulação entre a Comissão Nacional e as CPCJ da Região tem sido decisiva para elevar a qualidade da intervenção”, afirmou Paula Margarido, sublinhando o reforço desta parceria institucional.
O indicador mais revelador que guia a atuação das CPCJ na Madeira é o destino das medidas de promoção e proteção aplicadas. Em 2024, num total de 712 medidas, 88% (625 medidas) foram de ‘Apoio Junto dos Pais’, demonstrando que o caminho seguido privilegia, acima de tudo, a estabilidade e o direito da criança a crescer num ambiente familiar seguro. A governante destacou a complexidade inerente a estas situações, que exige uma intervenção focada nos adultos.
“Frequentemente, as crianças, movidas por um instinto protetor natural, contudo distorcido pela dinâmica de abuso, tendem a proteger os seus agressores, silenciando o sofrimento. Daí ser absolutamente fundamental investir na formação, na capacitação e no apoio direto aos pais e às famílias, quebrando ciclos de violência e criando ambientes verdadeiramente seguros”.
Este foco na capacitação da família é a pedra angular do sistema. “A missão das CPCJ não é retirar crianças das famílias”, frisou, sublinhando que a atuação se rege por critérios de equilíbrio e proporcionalidade, procurando sempre, em primeira instância, intervir para garantir a segurança e o bem-estar da criança no seu núcleo familiar original”, sublinhou a governante.
O aumento do número de processos e comunicações de perigo é prova do robustecimento da rede de proteção. Em 2024, as CPCJ receberam 1.143 comunicações (mais 268 que em 2023), sobretudo das forças de segurança, de cidadãos anónimos e das escolas.
“Estes números não são apenas estatísticos. Por detrás de cada processo, há uma equipa que estuda, articula e acompanha. E há uma sociedade que está a sinalizar mais, a denunciar mais, a deixar cada vez menos espaço para a indiferença”, defendeu a governante.
Paula Margarido deixou ainda um claro voto de confiança no trabalho desenvolvido: “As CPCJ são uma peça vital e insubstituível do sistema de proteção. Uma palavra de profundo agradecimento aos técnicos das CPCJ pelo seu trabalho muitas vezes invisível, mas fundamental. Trazem proximidade, conhecimento técnico e intervenção especializada às decisões que marcam para sempre a vida das crianças e das suas famílias. A todos vós, em nome do Governo Regional, muito obrigado pelo vosso trabalho enorme junto das crianças e jovens desprotegidas”, concluiu.
Destaque ainda para a conferência: “Entre Likes e Perigos. A Violência Sexual na Era Digital” que contou com a psicóloga e especialista em Psicologia Clínica, Rute Agulhas.
A sessão de encerramento deste encontro esteve a cargo da representante do Governo Regional no Conselho Nacional da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Criança e Jovens (CNPDPCJ), a Presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira e, anfitriã do evento, Nivalda Gonçalves.