O Regulamento Acesso aos Recursos e Partilha dos Benefícios estabelece medidas de conformidade para os utilizadores da UE que aplicam o Protocolo de Nagoia relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha dos benefícios decorrentes da sua utilização.
Até 2027, a Comissão avaliará se o Regulamento está a atingir devidamente os objetivos do Protocolo, avaliando a sua eficiência, eficácia, coerência, pertinência e valor acrescentado da UE.
A avaliação abrangerá o período desde o início da aplicação do Regulamento em 2014.