O secretário regional das Finanças afirmou, esta manhã, que a proteção de dados é hoje uma prioridade central da Administração Pública Regional, sublinhando que gerir volumes significativos de informação pessoal em áreas como saúde, educação, ação social, fiscalidade e serviços administrativos torna essa proteção uma exigência legal e um elemento essencial da boa governação, da eficiência administrativa e da qualidade democrática. Duarte Freitas abriu a sessão comemorativa do Dia Europeu da Proteção de Dados, onde foram distinguidas seis entidades públicas pelo seu nível de conformidade em matéria de proteção de dados: o Instituto para a Qualificação, a Escola Básica com Pré-escolar e Creche dos Louros, o Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas, a Direção Regional do Património, a Direção Regional de Juventude e o Gabinete da Administração Pública Regional no Porto Santo. O secretário regional destacou, em particular, a presença de uma escola, sublinhando a importância de integrar a proteção de dados nos contextos educativos desde cedo. O governante afirmou que a proteção de dados não é um tema abstrato nem meramente técnico, mas uma questão de confiança: a confiança dos cidadãos na Administração Pública e na forma como a informação pessoal que lhes é confiada é tratada, protegida e utilizada. Num contexto de crescente digitalização, essa confiança tornou-se um ativo essencial do serviço público. O secretário regional recordou que, ao longo dos últimos anos, o Governo Regional tem assumido a transição digital, a proteção de dados e a segurança da informação como áreas prioritárias da sua ação governativa, sendo que no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a Região mobilizou 114 milhões de euros para a transição digital, com impacto direto na modernização da Administração Pública. “Embora estes investimentos nem sempre sejam visíveis para os cidadãos, são estruturais e fortalecem a resiliência do setor público, mostrando que modernização e inovação podem caminhar lado a lado com a proteção dos direitos fundamentais”, defendeu. O responsável pela tutela concluiu a sua intervenção afirmando que “proteger dados é proteger cidadãos”, destacando que o setor público tem uma responsabilidade acrescida: "dar o exemplo na conciliação entre eficiência administrativa, inovação tecnológica e respeito pelos direitos dos cidadãos. Por isso, felicitou as entidades hoje distinguidas, reforçando que este reconhecimento deve ser visto como um incentivo à melhoria contínua e à disseminação de boas práticas em toda a Administração Pública Regional".