publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, III Série, n.º 1, de 20/01/2026, foram publicados os seguintes Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho.
- Acordo de Empresa celebrado entre a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM e o SINTAP - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos - Primeira Alteração.
- Contrato coletivo entre a APQuímica - Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outros - Alteração salarial e outras e texto consolidado.
Na mesma data foi publicada no referido Jornal a seguinte Portaria de Extensão, assinada pela Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude:
- Portaria de Extensão n.º 1/2026 - Portaria de Extensão do CCTV entre a ACIF- CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Para o setor da Indústria Hoteleira da Região Autónoma da Madeira - Revisão salarial e outras.