Miguel Albuquerque quer Portugal a tomar uma opção geoestratégica clara pelo Atlântico, em vez do erro que seria uma opção continental, e que seria importante para as regiões insulares, bem como ainda exorta o Estado à descentralização e à coesão entre as regiões, de modo a assegurar o desenvolvimento equitativo e justo a todo o País, com investimento em todo o território em vez da concentração na Grande Lisboa, como tem sido hábito.
O presidente do Governo Regional falava na sessão de abertura do I Congresso de Direito Regional, organizado pela Associação de Direito Regional da Região Autónoma da Madeira. Onde criticou o desinvestimento contínuo por parte do Estado nos arquipélagos portugueses e exortou Portugal a assumir uma política atlântica, na Defesa e na Segurança, pegando nos 5.800 milhões de euros que vai receber da União Europeia e
investir, como deve ser, nos arquipélagos e na sua projeção atlântica, que é isso que dá importância ao País.
O líder madeirense disse ainda que Portugal precisa de tomar uma decisão relativamente ao seu desenvolvimento estratégico integral, alargando-o, de facto, a todo o País, em vez de o concentrar na Grande Lisboa. E mostrou-se preocupado com o bloqueio intergeracional que impede as reformas de que o País precisa.
Miguel Albuquerque concentrou o seu discurso nestas três opções que se colocam ao futuro do Pais, depois de ter começado por enaltecer o evento e relevar a importância do mesmo, agradecendo a Altino Freitas (presidente da direção da Associação) e demais organização pelo mesmo.
«Nós estamos a viver uma mudança muito acelerada na conjuntura internacional, estamos também com grandes expetativas relativamente àquilo que será a definição das políticas nacionais, e Portugal, neste momento que passamos, Portugal tem três grandes desafios», lembrou.
O primeiro deles, destacou, passa por uma clara definição geopolítica: «Portugal atravessa uma indefinição relativamente à estratégia geopolítica a decidir, que será importante e decisiva para o futuro das Autonomias e das Regiões Autónomas».
Depois, «Portugal atravessa uma indefinição estratégica relativamente ao tipo de desenvolvimento que tem de assegurar e qual o quadro e a medida desse desenvolvimento e também um bloqueio intergeracional, que é dramático para o futuro do País».
Relativamente à estratégica geopolítica, sublinhou que o mundo mudou, que estão desvanecidos os tempos dos pós II Guerra Mundial, e que, neste momento, voltámos à política internacional pura e dura. «Onde o Poder conta mais do que a Retórica. E os interesses das Potências e dos países são prevalentes relativamente a virtude e aquilo que se aponta como o Direito Internacional», sintetizou.
O governante lembrou que Portugal faz parte da União Europeia, que durante anos pensou que a geoeconomia substituiria a geopolítica, o «que não é possível». E, em consequência dessas opções, a União Europeia sofre agora de uma tripla vulnerabilidade: uma vulnerabilidade absoluta em termos de dependência absoluta dos Estados Unidos na Defesa (apesar de todos os esforços que se está a fazer agora), uma dependência energética catastrófica, iniciada pelos políticos alemães, e uma dependência igualmente catastrófica em termos tecnológicos, onde a dependência em relação à China está a virar-se contra a Europa.
No meio disto tudo, Portugal tem, insta o governante madeirense, de se definir. Até porque «Portugal tem uma coisa que a maioria dos países não têm, que é a geopolítica útil, que é ter na sua periferia continental uma grande vantagem e que essa periferia tem um nome e um desígnio: esse nome chama-se Atlântico e descontinuidade territorial, através dos arquipélagos insulares».
O líder madeirense sublinha que o Atlântico voltou a ser relevante, está a recuperar completamente a sua importância estratégica. «A América Latina já está sob a dependência da superpotência americana, mas o Atlântico vai ser determinante», perspetiva.
Por outro lado, para além dessa centralidade estratégica devido a Portugal ser um país arquipelágico, o País pode beneficiar de «novas vantagens, que se chamam cabos submarinos, dados, energia, recursos aquáticos e subaquáticos (quero lembrar aqui que o Japão conseguiu, através da mineração e prospeção submarina, metais raros para os próximos 300 anos) e segurança das infraestruturas».
«O Porto Santo está a 500 quilómetros do Norte de África e os Açores fazem fronteira com os Estados Unidos. Esta é a evidência. E temos de assegurar esta vantagem de termos as rotas digitais, rotas marítimas, tudo aquilo que pode ser determinante para o futuro geopolítico do País», referenciou.
Segundo Miguel Albuquerque, «o futuro geopolítico chama-se redundância, senão vamos ser uma subsidiária na política continental, encrava da periferia da Europa». «Seria um desastre», antevê.
Desta forma, insta Portugal a definir se se vai assumir uma política continental, na Defesa e na Segurança, «ou se vai pegar nos 5.800 milhões de euros que vai receber e vai investir, como deve ser, nos arquipélagos e na sua projeção atlântica, que é isso que dará importância ao País».
Porque, lamentou, «o que se tem passado é um desinvestimento contínuo nos arquipélagos». «A República não investe, não tem visão, continua a desinvestir na soberania, nas forças operacionais aqui presentes e continua a desinvestir no que é fundamental para a soberania em Portugal, que é o Atlântico», acusou.
Miguel Albuquerque defendeu que importa ao País tomar decisões: «A política de segurança e defesa de Portugal vai ter uma projeção atlântica ou vai ter uma projeção continental? A projeção continental é mais confortável, mas vai tornar Portugal irrelevante! Se a decisão for a de tornar Portugal uma potência média atlântica, através dos investimentos que têm de ser feitos na sua dimensão arquipelágica, Portugal vai, com certeza, ter um papel fundamental e importante no futuro da arquitetura da segurança europeia e no quadro da Nato».
Paralelamente, assumiu que será «também importante, para o futuro das Autonomias e das Regiões, saber o que Portugal vai decidir, no quadro da União Europeia relativamente à sua Segurança e defesa: será atlântico, será continental?». «Continental é um erro! Atlântico é o futuro!», garantiu.
A segunda grande questão que se coloca ao País é uma definição estratégica: «Nós olhamos para Portugal e vemos que é cada vez mais um País assimétrico. Ou seja, continuamos a concentrar os investimentos e os recursos nas zonas mais ricas do País. Os futuros investimentos, os mais relevantes, continuam concentrados na Grande Lisboa, onde existe o PIB mais alto. Ou seja, se não temos uma conceção de desenvolvimento equitativo. Vamos ter um país desfasado e um país fragmentado».
Miguel Albuquerque diz que «o País está deserto, desertificado!». Porque «não há investimento, nem infraestruturas nem nada se faz em termos de investimento ou em empresas no interior do País». «O País é macrocéfalo», acusa.
Quanto à Região Autónoma da Madeira, afirmou que «é risível se olharmos para o quadro e os instrumentos fundamentais: primeiro a Constituição diz que o Estado é unitário quando parece que o Estado não rem regiões; depois, tem um conjunto de decisões
completamente absurdas que têm sido tomadas desde o tempo da constituição do Tribunal Constitucional». «Se olharmos para as decisões do TC não há nenhuma que seja favorável à descentralização», constatou.
E a descentralização, defende, é simples: «É os povos que vivem na Madeira e nos Açores tomarem decisões democráticas relativamente às questões que lhe dizem respeito. Isto não tem nada a ver com separatismo. Isto é uma coisa preconceituosa!»
O líder madeirense destaca que a Madeira necessita de «instrumentos para assegurar o nosso desenvolvimento». «Estamos a 940 quilómetros de descontinuidade territorial. Nós temos sobrecustos que têm de ser cobertos na Saúde, na Educação, na Proteção Civil. E o que se passa é que as Autonomias são, neste momento, um fantástico negócio para a República. Que não investe aqui quase nada! Até as questões de soberania é o Governo da Madeira que está a assegurar», elencou.
E depois complementou: «É uma vergonha que sejam os contribuintes da Madeira que sejam os contribuintes da Madeira a pagar os serviços médicos das Forças Armadas e das Polícias. O Estado não assume as suas responsabilidades. Os sobrecustos da Educação e da Saúde estão mais do que vistos. O Estado não os assume!».
Miguel Albuquerque reforçou que a Região necessita de «instrumentos para atrair investimentos e receita fiscal». «Nos últimos 10 anos nós subimos o PIB na Madeira, está quase no dobro. E temos de continuar a crescer. Nós temos Autonomia! Mas, precisamos de mais instrumentos para termos mais receita fiscal e assegurarmos os custos sociais», exortou
A propósito voltou a criticar: «Todas estas normas constitucionais e, sobretudo, esta vergonha que é a Lei das Finanças Regionais, onde a Madeira é penalizada por crescer…. Ou seja, os custos e as responsabilidades do estado estão indexadas ao crescimento. A Madeira se tem sucesso é penalizada, uma Região que não faz absolutamente nada, não cresce, é beneficiada!».
Neste sentido, defendeu que é fundamental haver «um quadro jurídico, ao fim de 50 anos da Autonomia, que acabe com esta conversa de lã caprina». «O Estado tem de assumir as suas responsabilidades para com as Regiões e que as mesmas sejam estáveis, previsíveis e não fiquem dependentes da conjuntura política ou de quem está a governar o País», acrescentou.
Para Miguel Albuquerque, «urge encontrar uma plataforma de entendimento de forma a assegurar o desenvolvimento integral das Regiões». Um quadro, explicou, «de coesão nacional». «Um País tem de ser coeso economicamente. Senão não há igualdade de oportunidades, não se realiza a Justiça Social», advogou.
Esta é aquela que entende ser a segunda definição que o País tem de tomar: «Qual é o tipo de desenvolvimento que Portugal quer ter? Para onde caminhamos? Para a macrocefalia, para a fracturação que existe neste momento entre os cidadãos que residem na Grande Lisboa e o resto do País ou vamos ter um País mais equitativo, mais justo e equilibrado, onde toda a gente pode viver bem, onde existe a descentralização e a desconcentração do acesso aos serviços básicos e às boas infraestruturas?».
A terceira definição tem a ver com um problema que assume ninguém saber ao certo como resolver. Que é termos um bloqueio intergeracional: «Toda a gente já percebeu que
tem de haver um conjunto de forças políticas que proporcionem um conjunto de reformas. Nós estamos a adiar a resolução. Precisamos de fazer uma reforma a sério na Saúde Pública, na Segurança Social, na Justiça. Mas toda a gente fala de reformas desde o tempo de Eça de Queiroz».
«Mas, como é que vamos reformar uma Sociedade cuja idade média é de 47 anos? E com outra particularidade: 25% dos portugueses têm mais de 65 anos. As reformas têm de ser feitas pelas forças políticas, tendo uma base eleitoral de apoio. O que acontece é que grande número dessas reformas fundamentais que devem ser feitas vão beneficiar os mais jovens, alguns dos quais ainda estão na infância», explicou.
Ou seja, acrescentou, «são segmentos eleitorais do eleitorado que não têm muita expressão na gestão política, o que faz com que, neste momento, as reformas políticas sejam complicadas: falamos de reformas, mas se temos um eleitorado que não é muito estimulado, no seu interesse imediato, por essas reformas, essas reformas serão muito difíceis de existir». «E no quadro tripartido que temos esse problema é ainda maior», admitiu.
Miguel Albuquerque defende que «o ideal seria aparecer alguém que dissesse: vou fazer as reformas porque tenho de as fazer». Mas, neste momento, não lhe parece que alguém o faça.