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Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal - Adapta a Lei 91/95
Câmara Municipal da Calheta
Organização dos serviços municipais
Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
Regime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde - DL 110/2017
Contabilidade Analítica - 11 a 15/12/2017
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A DRAPMA é a entidade responsável pela definição de políticas estratégicas no âmbito da modernização e simplificação administrativa da RAM.
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Oficio Circular n.º 309/2016
Área de licenciatura de trabalhadores integrados na carreira geral de técnico superior
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1ª Fase – Revisão das Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundação (ARPSI)
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