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Dados Estatísticos de 2024 - Direção de Serviços de Recursos Humanos e Apoio Jurídico
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Dados Estatísticos de 2024 – Direção de Serviços de Projetos, Pareceres e Aprovisionamento (DSPA)
A Modernização Digital da Administração Pública Regional em dados indicadores de 2024
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Dados Estatísticos de 2024 - Direção de Serviços de Inovação e Sistemas de Informação (DSII)
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Código de Conduta 2024
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Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2024
Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC),da Direção Regional de Informática.
DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
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Circular n.º 03/ORÇ/2026
Pagamentos da Comparticipação Regional de Fundos Comunitários - Serviços e Fundos Autónomos (republicação e aditamento à Circular 01/ORÇ/2024)
DL 12/2024
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Portaria n.º 859/2025
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para a ocupação dos postos de trabalho em funções públicas, no serviço de apoio domiciliário, do ISSM, IP-RAM, no âmbito da carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário, nos termos do n.º 3 do artigo 37.º da LTFP, e do n.º 1 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/M, de 23 de dezembro
IMT, IP-RAM
Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
Lei 45/2024, de 27 de dezembro
Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
Concessão de passaporte
Competência para a concessão de passaporte
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Orgânica da Direção Regional de Administração Escolar
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Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
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