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DL 1/2025
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública
DL 29-A/2026
Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública
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Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
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Tabelas de retenção na fonte para 2022
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Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019
Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019 - Inconstitucionalidade de norma de regulamento municipal
DL 29/2019
Atualização da base remuneratória da Administração Pública
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Tabelas de retenção na fonte, para 2009
Portaria 1157-A/2008
Tabelas de retenção na fonte - 2008
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Tabelas de retenção na fonte, para 2005
Visitas aos Lares com todas as condições
Miguel Albuquerque diz que estão reunidas as condições para correm bem as visitas aos lares.
Bela Aparecida - conto
Vencedor do 1.º prémio, na categoria I, da 4.ª edição, do Prémio de Literatura Infantojuvenil Inclusiva “Todos Podem Ler”.
Tabela Resumo dos Vencedores 2018
Vencedores 2018
Ofício Circular n.º 40
Remessa das novas tabelas de IRS. Despacho n.º 1/2010/M, de 14 de Junho
Ofício Circular n.º 8
Actualização de vencimentos. Remessa das tabelas de retenção na fonte para a Região Autónoma da Madeira em 2009
Ofício Circular N.º 8
Tabelas de distâncias entre localidades da Região Autónoma da Madeira
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