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DL 1/2025
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública
DL 29-A/2026
Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública
DL 43-A/2024
Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado
DL 109-A/2021
Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória
Retenção na fonte
Tabelas de retenção na fonte para 2022
DL 10/2021
Atualização da base remuneratória da Administração Pública
Retenção na fonte
Tabelas de retenção na fonte para 2021
Requerimento da denominação social dos estabelecimentos
Documento disponível para download
Licenciamento Comercial - Estabelecimentos de Comércio
Documento disponível para download
Alerta ARAE – Conjunto Máquina/aparador de cabelo e barba para homem, eventualmente comercializado no mercado português através da plataforma on-line “Amazon”
INFO/00086/20 - 25/06/2020
Alerta ARAE – Conjunto Máquina/aparador de cabelo, barba e corpo para homem e criança, eventualmente comercializado no mercado português através da plataforma on-line “Amazon”
INFO/00085/20 - 25/06/2020
Alerta ARAE – Conjunto Máquina/aparador de cabelo e barba para homem da marca “Kemei”, eventualmente comercializado no mercado português através da plataforma on-line “eBay”
INFO/00084/20 - 25/06/2020
DL 10-B/2020
Atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública
Retenção na fonte
Tabelas de retenção na fonte para 2020
Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019
Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019 - Inconstitucionalidade de norma de regulamento municipal
DL 29/2019
Atualização da base remuneratória da Administração Pública
Retenção na fonte
Tabelas de retenção na fonte, para 2019
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Tabelas de retenção na fonte, para 2018
Lei 42/2017
Estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local
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Tabelas de retenção na fonte, para 2017
SRE
Estrutura orgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete do Secretário Regional
Retenção na fonte
Tabelas de retenção na fonte, para 2011
Retenção na fonte
Tabelas de retenção na fonte, para 2009
DL 75/2008
Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de ensino
Portaria 1157-A/2008
Tabelas de retenção na fonte - 2008
Retenção na fonte
Tabelas de retenção na fonte, para 2005
Rede de Estabelecimentos Ensino Básico
Estabelecimentos Ensino Básico Públicos e Privados da Região Autónoma da Madeira e Porto Santo
Organização e Ambiente de Controlo dos Estabelecimentos de Ensino-Escola Básica com Pré-escolar e Creche do Caniçal
Organização e Ambiente de Controlo dos Estabelecimentos de Ensino-Escola Básica com Pré-escolar e Creche do Caniçal
Curso de Formação: O perfil do docente de Educação Especial – contributos para a Educação Inclusiva
Destinado a docentes dos estabelecimentos de educação da RAM
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