Entrar
Pesquisar
Entrar
Pesquisar
DRAE - Administração EscolarOrgânica da Direção Regional de Administração Escolar
CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos
Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
Acórdão STA 9/2025Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 9/2025 - Alteração de posicionamento remuneratório
ETAFEstatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
Parecer PGR 29/2024Inadmissibilidade do pagamento da indemnização moratória fixada nos termos do artigo 165.º, n.º 4, do CPTA, em execução deduzida contra o Ministério do Ambiente e Ação Climática
DRDOrgânica da Direção Regional de Desporto
Parecer PGR 28/2024Participação de presidente de junta de freguesia em assembleia municipal
Lei 72/2020Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e alteração do Código do Procedimento Administrativo
Acórdão STA 4/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa
Acórdão STA 2/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020 - Eleitos locais
Acórdão STA 1/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2020 - Exames psicológicos de selecção realizados em concursos de pessoal
Acórdão STA 2/2019Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2019 - Regime jurídico de empreitadas de obras públicas - DL 59/99
Lei 118/2019Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária
Lei 91/2019Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais
Parecer PGR 31/2018Legalidade das regularizações dos valores faturados à ADSE
DL 60/2018Simplificação de procedimentos administrativos de atividades de investigação e desenvolvimento
Acórdão STA 1/2018Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2018 - Competência dos tribunais administrativos
Parecer PGR 15/2017Pedido de Informação Prévia (PIP's)
Acórdão STA 6/2017Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2017
Parecer PGR 2/2017Alteração - regime orgânica - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Regulamentos administrativosRegulamentos administrativos a emanar de órgãos de governo da Região Autónoma da Madeira face ao Novo Código do Procedimento Administrativo
Código do Procedimento Administrativo 04 a 07/12/2017Código do Procedimento Administrativo
Parecer PGR 5/2017Aplicação do Regulamento Disciplinar da PSP
O Novo Código dos Contratos Públicos e os Códigos do Procedimento Administrativo e do Processo nos Tribunais Administrativos - 26 e 27/6/2017O Novo Código dos Contratos Públicos e os Códigos do Procedimento Administrativo e do Processo nos Tribunais Administrativos
Parecer PGR 37/2014Aplicação dos regimes especiais de tutela disciplinar dos militares da GNR e do Pessoal Policial da PSP
Lei 26/2016Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos
Ofício-Circular n.º 338/2016Regulamentos administrativos face ao CPA - Ofício Circular n.º 478/2016
DRPRIOrgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas
Acórdão STA 1/2016Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 1/2016
Pág. 1 de 8
palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

Serviços relacionados
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.