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Lei 23/2011Estatuto dos Funcionários Parlamentares
AT-RAMOrgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
Portaria 209/2025Subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da AT-RAM
DRASOrgânica da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais
Lei 5/93Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares
DLR 4/2021/MRevisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
Despacho n.º 231/2023Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 138/2021, da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, de 15 de março, que aprova a estrutura orgânica flexível da Direção Regional dos Assuntos Europeus.
DRAE - Assuntos EuropeusOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus
Madeira assegurou o acesso à intensidade máxima dos apoios estruturais Em dia debate do relatório anual sobre “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2020”, ficou evidenciado o sucesso das negociações levadas a cabo pela Região.
CINM não pode ser moeda de troca para aprovação de OE2021O Governo Regional receia que, para viabilizar a aprovação do Orçamento de Estado, o Governo da República tenha negociado com o PAN determinadas matérias, nas quais se inclui a não prorrogação dos auxílios estatais ao CINM.
DRAPECOrgânica da Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e da Coordenação
DRASOrgânica da Direção Regional da Cidadania e dos Assuntos Sociais
VPOrgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
VPVice-Presidência do Governo e Assuntos Parlamentares
DL 102/2018Transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento
Parecer PGR 12/2017Aplicabilidade da modalidade interna e da cedência de interesse público e possibilidade da sua consolidação relativamente aos funcionários parlamentares
Despacho ConjuntoReafetação à Vice-Presidência do Governo e à Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas dos trabalhadores da então Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
SRIASSecretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais
Vice-Presidente aborda dossiers pendentes entre a República e a Região AutónomaPedro Calado reuniu, ontem, em Lisboa com Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
SRAPESecretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
DRAECEOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa
SRIASOrgânica da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais
AT-RAMOrgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
SRAPEOrgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus
DRAFOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Fiscais
DRAECEOrgânica da Direção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa
SRASOrgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
DRAECEOrgânica da Direcção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa
DRACOrgânica da Direcção Regional dos Assuntos Culturais
IASAÚDEInstituto de Administração da Saúde e Assuntos Sociais, IP-RAM
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