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Plano de Atividades 2021
Plano Anual de Atividades da Direção Regional de Informática 2021.
DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Organização dos serviços municipais
Câmara Municipal do Funchal
Organização dos Serviços Municipais
Governo reforça confiança dos cidadãos na administração pública
O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, salientou, esta tarde, no auditório da reitoria da Universidade da Madeira, na abertura da conferência sobre "A experiência da arbitragem tributária em Portugal”, a importância de reforçar a confiança entre os cidadãos e a administração pública.
CPTA
Código de Processo nos Tribunais Administrativos
CCP
Código dos Contratos Públicos
Lei 30/2021
Aprova medidas especiais de contratação pública
XVI Governo Regional da Madeira
Organização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira
Câmara Municipal do Porto Moniz
Organização dos serviços municipais
Câmara Municipal da Ribeira Brava
Organização dos serviços municipais
XXV Governo Constitucional
Organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional
Parecer PGR 29/2024
Inadmissibilidade do pagamento da indemnização moratória fixada nos termos do artigo 165.º, n.º 4, do CPTA, em execução deduzida contra o Ministério do Ambiente e Ação Climática
Lei 32/2025
Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose - acesso a cuidados de saúde - criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho
SRETC
Orgânica da Secretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura
Lei 26/2025
Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público
Parecer PGR 10/2023
Trabalhadores das antigas carreiras especiais de escriturário e de ajudante dos registos e notariado
Câmara Municipal de Santa Cruz
Organização dos serviços municipais
Resolução 1020/2024
Código de Conduta dos membros do XV Governo Regional da Madeira
Código de Processo do Trabalho
Código de Processo do Trabalho - CPT
Lei 98/2009
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
Câmara Municipal de Santana
Organização dos serviços municipais
DL 13/2024
Medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
DL 39/2000
Criação de serviços de polícia municipal
Lei 13/2023
Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno
SRTC
Orgânica da Secretaria Regional de Turismo e Cultura
Código de Ética e de Conduta
Explicitar um conjunto axiológico de valores éticos, comportamentais e de conduta
Decreto-Lei n.º 49-A/2023, de 30 de junho
Prorrogação do regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos.
DL 51/2022
Medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas
Código de Ética e Conduta
Explicitar um conjunto axiológico de valores éticos, comportamentais e de conduta.
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