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Regime da carreira especial de inspecção
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Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
Despacho 411/2025
Negociação de posição remuneratória no recrutamento, para postos de trabalho na SRF e na AT-RAM
DLR 8/2019/M
Descongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
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Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
DL 61/2025
Carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas
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Regime de carreiras especiais das inspeções setoriais
Carreira farmacêutica
Regime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde - DL 108/2017
Carreira especial farmacêutica
Regime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
DLR 17/2017/M
Carreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura
Parecer PGR 10/2023
Trabalhadores das antigas carreiras especiais de escriturário e de ajudante dos registos e notariado
Decreto-Lei n.º 5/2024
altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais
DL 138/2019
Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária; regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal
DL 133/2023
Estabelece o regime das carreiras especiais dos trabalhadores do Sistema de Informações da República Portuguesa
DL 121/2023
Estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas - Revisão do regime do pessoal que integra a respetiva área de fiscalização e controlo - Carreira especial de auditor do Tribunal de Contas
DL 187/2015
Carreira de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística, I. P.
DLR 4/2021/M
Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
DL 75/2023
Medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público
DLR 17/2018/M
Carreira especial de sapador florestal da RAM
DLR 11/2021/M
Carreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM
Madeira valoriza administração pública regional
Vice-presidente esteve, hoje, na Assembleia Legislativa da Madeira.
Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
DL 114/2019
Regime da carreira especial de fiscalização
Regularização de situações de precariedade
Processo de regularização de situações de precariedade - pessoal de informática
ACT 1/2018
Acordo Coletivo de Trabalho 1/2018 - Carreiras gerais do SESARAM - FESAP - STFPRAM - STFPSSRA
DL 115/2018
Regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos
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