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DL 115/2018
Regime das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos
AE - ARM - SINTAP - STFP-RAM
Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
DLR 29/2013/M
Corpo de Polícia Florestal da RAM
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Regime legal do cartão do cidadão
Cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, condicionadas na sua mobilidade
Para obter o cartão, deve dirigir-se aos balcões da DRTMT e entregar os documentos necessários
DL 138/2019
Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária; regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal
DLR 27/2023/M
Converte a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira em Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira
Brexit - Cartas de condução e Cartão de estacionamento da UE para pessoas com deficiência
Cartas de condução e Cartão de estacionamento da UE para pessoas com deficiência
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Orgânica da Inspeção Regional de Educação
Despacho 2875-A/2020
Proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional, devido a perigo de contágio pelo COVID-19
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Orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng.º Luiz Peter Clode
Portaria 121/2007
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Compatibilidade do exercício de funções de dirigentes e de profissionais médicos de saúde pública em regime de dedicação exclusiva com o exercício de funções de eleito local
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Regime da formação profissional na Administração Pública
DL 243/2015
Pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública
Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP
Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP
DL 14/2013
Sistematização e harmonização da legislação referente ao Número de Identificação Fiscal
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Orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng. Luíz Peter Clode
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Orgânica da Direção Regional de Qualificação Profissional
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Orgânica da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira
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Orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira, Engenheiro Luiz Peter Clode
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Regulamento de Formação Profissional do Pessoal da SRAS
CEPAM
Orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira
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