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QUAR 2021Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) 2021.
DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Resolução 19/2026Dispensa de comparência ao serviço
DL 12/2024Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembroDetermina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027
Resolução 1035/2025Dispensa de comparência ao serviço
Lei 45/2024, de 27 de dezembroInterpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
Portaria 209/2025Subsistemas de avaliação do desempenho aplicáveis aos dirigentes e trabalhadores da AT-RAM
Resolução 565/2025Dispensa de comparência ao serviço
DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
Resolução 146/2025Dispensa de comparência ao serviço
DL 132/2019Revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira
DL 141/2019Regime de carreiras especiais das inspeções setoriais
DLR 17/2017/MCarreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura
Acórdão STJ 4/2025Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2025
Lei 26/2025Reforça o quadro penal relativo a crimes de agressão contra forças de segurança e outros agentes de serviço público
Resolução 28/2025Dispensa de comparência ao serviço
Parecer PGR 31/2024Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo
SIADAP-RAMSistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira
Portaria n.º 358/2024/1Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2024/MEstabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira
Lei 60/2005Convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social quanto à aposentação e cálculo das pensões
Resolução 1055/2024Dispensa de comparência ao serviço
Lei 52/2007Adapta o regime da CGA ao regime geral da segurança social em matéria de aposentação e cálculo de pensões
Resolução 550/2024Dispensa de comparência ao serviço
Resolução 92/2024Dispensa de comparência ao serviço
Resolução 62/2024Dispensa de comparência ao serviço
Resolução 1443/2023Dispensa de comparência ao serviço
Portaria 414/2023Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025
Proteção social no desempregoRegime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes - DL 65/2012
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