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Plano de Recuperação e Resiliência da Região Autónoma da Madeira (PRR-RAM)
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Lei 65/2007
Enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal
Alteração da Circular Conjunta n.º 1/2026 DRAP/EOTF-RAM, de 18/05
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Relatório de Atividades da DRAP 2025
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Circular Conjunta n.º 01/DRAP_EOTF/2026
Pagamento de prestações compensatórias dos subsídios de férias e natal aos trabalhadores abrangidos pelo regime geral de Segurança Social, na eventualidade de doença e no âmbito da proteção na parentalidade.
Satisfação Consultadoria Jurídica da DRAP - 2025
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Faleceu Dra Dulce Feliciana Alves Faria Veloza, Diretora Regional do Orçamento e Tesouro.
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Eleição da Comissão Paritária da DRAP para o quadriénio 2025/2028
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Plano de Atividades da DRAP - 2025
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Mapa de Pessoal da Direção Regional da Administração Pública para 2025
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Afetação, da Técnica Superior Zita Clara Andrade Mendonça
Satisfação Consultoria Jurídica da DRAP - 2024
Relatório de Satisfação dos Cidadãos/Clientes da Consultoria Jurídica da DRAP 2024
Satisfação dos colaboradores da DRAP - 2024
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