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Exercício de direitos dos titulares de dados Formulário para exercício dos seus direitos
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Sobre Deveres de ComunicaçãoAs entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.
Gestores PúblicosDeveres de informação dos Gestores Públicos, decorrentes do n.º 8 do art.º 16.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2010/M, de 05 de agosto, na redação do Decreto Legislativo Regional n.º 31/2013/M, de 26 de dezembro, e n.º 1 do art.º 50.º do Decreto Legislativo Regional n.º 15/2021/M, de 30 de junho
Circular Informativa S1116/2025Direitos e deveres dos utentes em contexto de atendimento em farmácias de oficina durante os turnos de serviço permanente e de regime de disponibilidade
IHM e SINTAP assinam Acordo de EmpresaAssegurar a igualdade de condições, direitos e deveres, entre os dois regimes laborais vigentes na IHM
Consumidores IdososDireção-Geral do Consumidor lança campanha de sensibilização para consumidores idosos
Imigrantes elevados a cidadãos de plenos direitos e deveresA formação “Vistos e Títulos de Residência em Portugal” promovida pela DRCCE e pela AIMA decorreu a 12 de dezembro, no Centro de Estudos de História do Atlântico.
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Ana Clara Silva escreve sobre o Envelhecimento e o Acesso aos Cuidados de Longa Duração - Parte IA Diretora Regional para as Politicas Públicas Integradas e Longevidade foca o 18º Principio definido pela Comissão Europeia, através de uma Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões no passado dia 3 de maio e, refere que o envelhecimento e o acesso aos Cuidados de Longa Duração são uma prioridade das RUP.
“A dignidade, direitos e deveres iguais são um compromisso deste Governo”, diz Rita Andrade“Concretiza-se hoje mais um passo rumo à igualdade de género, inclusão social e cidadania na Região”, começou por referir a Secretária Regional, Rita Andrade, durante a assinatura dos contratos programa com a “Opus Gay” e a “Rede Ex Aequo – Associação de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans, Intersexo e Apoiantes”.
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