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Lei 27-A/2020
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Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da PSP
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Rede de cuidados continuados integrados da RAM
EDITAL n.º 64/2025
Encerramento da ER 101, no troço compreendido entre a Praça do Lyra e a freguesia da Santa do Porto Moniz (Igreja de Santa Maria Madalena) - concelho de Porto Moniz
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Encerramento ao trânsito da Estrada Regional 223, entre a rotunda da ER 101 (VE3) e o sítio de São Lourenço, Fajã da Ovelha
EDITAL N.º 20/2025
ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE OPERACIONALIDADE DAS ESTRADAS REGIONAIS MOTIVADAS PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO MADEIRA ISLAND ULTRA TRAIL 2025
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Encerramento de trânsito no Viaduto da Terça (VR1), em Machico
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Encerramento da ER 229, entre a rotunda da ER 101 (VE3) e a rotunda do Túnel da Variante da Ribeira Brava
EDITAL n.º 11/2025
Encerramento da ER 101 (VE3) – entre a Madalena do Mar e o Arco da Calheta
EDITAL n.º 12/2025
Encerramento das ER 222, ER 210 e ER 105 – Ligação da ER 101 (VE3), nos Prazeres, até ao Paúl da Serra
EDITAL n.º 72/2024
Encerramento da ER 101, no troço compreendido entre a Praça do Lyra e a freguesia da Santa do Porto Moniz (Igreja de Santa Maria Madalena) - Concelho de Porto Moniz
Ficha do Projeto POSEUR-02-1810-FC-000501
"Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras ao Túnel João Abel de Freitas e na ER 118 - Troço de Ligação à Via Rápida"
Empreitada de "Prevenção e Mitigação do Risco de Derrocadas nas Escarpas Sobranceiras ao Túnel João Abel de Freitas e na ER 118 - Troço de Ligação à Via Rápida"
ER 101 [VR1] - Nó de Santa Luzia | ER 118 [Acesso à VR1] - Rua D. Ernesto Sena de Oliveira / Nó da Pestana Júnior
EDITAL n.º 36/2024
Condicionamento de Trânsito na ER 101, entre o Miradouro da Santinha e a Vila do Porto Moniz
EDITAL n.º 26/2024
Encerramento de Trânsito na ER 101 e ER 209
Empreitada de reformulação do "Nó da Cancela"
ER 101 [VR1] - Ribeira Brava / Machico | Nó da Cancela
EDITAL n.º 20/2024
Encerramento da ER 229, Rua de São Pedro, entre a rotunda da ER 101 (VE3) e a rotunda do Túnel da Variante da Ribeira Brava
EDITAL n.º 06/2024
Encerramento do Ramo de Saída da VR1, Nó n.º 25, sentido Caniçal - Machico
EDITAL n.º 04/2024
Encerramento do Ramo de Saída da VR1, Nó n.º 25, Caniçal - Machico
Empreitada de "VR1 - Via Rápida Ribeira Brava/Machico - Reformulação do Nó de Santo António e Acessos"
Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CPI/2/2023-DRE)
EDITAL n.º 72/2023
Encerramento da ER 101, no troço compreendido entre a Praça do Lyra e a freguesia da Santa do Porto Moniz (Igreja de Santa Maria Madalena) - concelho de Porto Moniz
EDITAL n.º 63/2023
Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do "Rally Madeira Legend 2023"
Empreitada de "Reformulação do Nó do Cortado"
Contratação Pública - Concurso Público (ref.ª: CP/5/2023-DRE)
EDITAL n.º 26/2023
Encerramento de Trânsito na ER 101 e na ER 209
EDITAL n.º 18/2023
Encerramento da ER 229, Rua de São Pedro, entre a rotunda da ER 101 (VE3) e a rotunda do Túnel da Variante da Ribeira Brava
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