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Lei 13/99
Regime jurídico do recenseamento eleitoral
Tomada de posse do novo Comandante da Zona Militar da Madeira
Cerimónia decorreu, esta manhã, no RG3.
Edital 2/2022/DRPA
Infraestruturas de Acesso e Segurança nas Zonas Altas de São Roque - 1ª Fase - (Jamboeiro - Galeão - Bugiaria)
Edital 3/2022/DRPA
Estabilização dos Taludes e Reconstrução de Muro da E.R. 107 - Romeiras, Lapa
Edital 4/2022/DRPA
Estabilização da Plataforma Rodoviária de um Troço da ER107 - Curral das Freiras
Edital 5/2022/DRPA
Regularização e Canalização dos Ribeiros do Trapiche e da Casa Branca
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Regularização e Canalização do Ribeiro da Achada - Curral das Freiras
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Reposição das Condições Mínimas de Segurança e Operacionalidade na ER211 - Sítio dos Lagares
EDITAL Nº 4/2018/DRPI
JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Lei 47/2018
Recenseamento eleitoral de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro
Parecer PGR 14/2017
Interpretação de normas do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio
DL 3/2017
Pensões de reforma do regime de proteção social convergente e pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana do regime convergente e do regime geral
EDITAL n.º 01/2026
Encerramento da ER 203, Estrada das Carreiras
Ofício Circular N.º 007 de 12 de janeiro de 2026
Concurso História Militar e Juventude -2026
EDITAL n.º 78/2025
Alteração de trânsito na ER 204 (antiga Estrada do Aeroporto) entre a Boa Nova e a Cancela – Funchal
EDITAL n.º 77/2025
Encerramento ao trânsito da via descendente da ER 226, na Vila da Ponta do Sol
EDITAL n.º 76/2025
Encerramento de troço da Estrada Regional ER 229 – Estreito de Câmara de Lobos
EDITAL n.º 75/2025
Condicionamento e Encerramento de trânsito na ER 208, entre o sítio das Feiteiras e a Ponte do Ribeiro Seco - freguesia e concelho de São Vicente
EDITAL n.º 74/2025
Encerramento Temporário da Circulação Rodoviária entre rotundas da Estrada Regional ER 204
EDITAL n.º 73/2025
Encerramento da ER 223 entre as freguesias do Paul do Mar e da Fajã da Ovelha, concelho da Calheta
EDITAL n.º 70/2025
Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais motivada pela realização do “Rally Madeira Legend 2025”
EDITAL n.º 72/2025
Encerramento Temporário da Circulação Rodoviária a Veículos Pesados entre Rotundas da Estrada Regional ER 204
EDITAL n.º 71/2025
Encerramento ao Trânsito de troço da Estrada Regional 211 - São Vicente
EDITAL n.º 65/2025
Encerramento de trânsito na ER 229, na freguesia da Quinta Grande
EDITAL n.º 66/2025
Alteração de Operacionalidade nas Estradas Regionais do Porto Santo motivada pela realização do “Rali Porto Santo 2025”
EDITAL n.º 67/2025
Encerramento Temporário da Circulação Rodoviária entre rotundas da Estrada Regional ER 204
EDITAL n.º 64/2025
Encerramento da ER 101, no troço compreendido entre a Praça do Lyra e a freguesia da Santa do Porto Moniz (Igreja de Santa Maria Madalena) - concelho de Porto Moniz
EDITAL n.º 62/2025
Encerramento ao trânsito da Estrada Regional 223, entre o Miradouro do Precipício e o Miradouro do Santa Maria
EDITAL n.º 63/2025
Encerramento temporário da circulação rodoviária em troços/rotundas da Estrada Regional ER 204
EDITAL n.º 60/2025
Encerramento ao trânsito da Estrada Regional 223, entre o Miradouro do Precipício e o Miradouro do Santa Maria
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