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DL 48-B/2024
Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
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Possibilidade de acumulação de cargos autárquicos com as funções de diretor ou membro da direção de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas
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Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário
DL 249/92
Regime jurídico da formação contínua de professores
Lei 46/86
Lei de Bases do Sistema Educativo
XI Série do Ponto e Vírgula n.º 5
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Ofício Circular N.º 039 de 23 de fevereiro de 2026
Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensino Básico e Secundário para os anos 2025-2026, 2026-2027 e 2O27-2O28
XI Série do Ponto e Vírgula n.º 4
Educação, Ciência e Tecnologia
Ofício Circular N.º 010 de 14 de janeiro de 2026
Concurso Nutrichefe Ensinos Secundário e Profissional - 2025/2026
Parlamento dos Jovens – Ensino Secundário
Programa dirigido a estudantes do Ensino Secundário
XI Série do Ponto e Vírgula n.º 3
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O Ponto e Vírgula entra no 11.º ano com nova energia e a mesma paixão
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Referencial de Educação para a Transparência e Integridade
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Oferta Formativa 2025/2026
Inscrições abertas!
Ofício Circular N.º 078 de 2 de junho de 2025
Preparação do ano letivo 2025-2026 - Apresentação de candidaturas de Projetos de Promoção do Sucesso Escolar - PPSE - 2.º e 3.º Ciclos do ensino básico e ensino secundário
Juntos a Dar Voz aos Jovens: Uma Festa de Reconhecimento
Festa do 'Ponto e Vírgula' e do 'A TUA VEZ'
Dez anos (não) é muito tempo
Muitos prémios e muita alegria assinalaram a Festa do décimo aniversário do Ponto e Vírgula.
X Série do Ponto e Vírgula n.º 8
Educação, Ciência e Tecnologia
X Série do Ponto e Vírgula n.º 7
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Ofício Circular N.º 037 de 20 de março de 2025
Sessões de Esclarecimento - DGE - "Conclusão do Ensino Secundário"
Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março-Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do temp
Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março-Altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e o do concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente e que cria o apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes, alterando os Decretos-Leis n.os 32-A/2023, de 8
Portaria n.º 86/2025/1, de 6 de março-Define as regras aplicáveis à disciplina de Português Língua Não Materna nas ofertas educativas e formativas do ensino secundário
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Ofício Circular N.º 011 de 31 de janeiro de 2025
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Implementação das novas Aprendizagens de Matemática para o Ensino Secundário
A SRE, através da Direção Regional de Educação, promove iniciativas formativas no âmbito da Implementação das novas Aprendizagens de Matemática para o Ensino Secundário.
Ofício Circular N.º 122 de 17 de setembro de 2024
Convite - APrendizagens Essenciais (AE) de Matemática para o Ensino Secundário
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