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Digitecas Públicas
Projeto P4.4 – Digitecas Públicas para acesso do cidadão/jovens a ferramentas digitais | Eixo 4, Componente 19, Investimento 5 – Dimensão Transição Digital do PRR-RAM
Plano de Recuperação e Resiliência da Região Autónoma da Madeira (PRR-RAM)
Resolução n.º 1027/2021, para assegurar o enquadramento na Dimensão da Transição Digital da RAM
Dia do Programador – 13 de setembro
Dia do Programador e início das aulas dão mote a iniciativa digital sobre profissões na área de tecnologias de informação e comunicação para os mais jovens.
Lei n.º 30/2021
Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos.
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Organização dos serviços municipais
IFCN
Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Estatutos do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira - DLR 13/2019/M
DRE - Estradas
Orgânica da Direção Regional de Estradas
Despacho 1173-A/2026
Orientações sobre a política salarial a adotar no setor empresarial do Estado em 2026
DL 1/2025
Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública
Administração Pública Regional dá o exemplo na proteção de dados
A gestão de grandes volumes de dados pessoais torna a proteção da informação uma exigência legal e um pilar da boa governação, justificando a distinção de seis entidades públicas pelo seu nível de conformidade.
Lei 5-A/2026
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
AE - IHM
Acordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP
Posição do Governo
Esclarecimento sobre o Relatório do Conselho das Finanças Públicas e a situação financeira da Região Autónoma da Madeira
DL 12/2024
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Portaria n.º 6/2026
Aprova os estatutos do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, e revoga a Portaria n.º 294/2016, de 11 de agosto
Lei 23/2011
Estatuto dos Funcionários Parlamentares
ORAM 2026
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026
ISSM
Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
IMT, IP-RAM
Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
Resolução 392/2015
Critérios de determinação do vencimento dos gestores públicos das empresas públicas do setor empresarial da Região
Orçamento 2026 fortalece crescimento e protege os madeirenses
Documento apresentado pelo Secretário Regional das Finanças consolida o alívio fiscal, reforça o investimento na habitação e na saúde e promove políticas públicas com impacto direto na vida das famílias.
Guia de Apoio ao Gestor Público
Disponibiliza-se o Guia de Apoio ao Gestor Público, ferramenta facilitadora do processo de integração dos gestores públicos executivos e não executivos.
Lei 45/2024, de 27 de dezembro
Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões
Organograma
Representação gráfica da estrutura organizacional da Direção Regional do Património
SRF
Orgânica da Secretaria Regional das Finanças
Relatório Trimestral SERAM - 3T2025
No Relatório Trimestral do SERAM são publicadas as contas trimestrais do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira e a sua análise sumária e comparativa com o período homólogo anterior.
Governo da Madeira garante investimento e redução da carga fiscal em 2026
2026 será ano de mais oportunidades e maior bem-estar para todos os madeirenses e proto-santenses
AT-RAM
Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
Resolução 2/2025-PG, do Tribunal de Contas
Instrução 1/2025 - instruções sobre a organização, documentação e remessa ao Tribunal de Contas dos atos e contratos adicionais a contratos de empreitada de obras públicas para efeitos de fiscalização concomitante e dos requerimentos com eles relacionados
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