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Lei 13/99Regime jurídico do recenseamento eleitoral
Lei 80/2023Regimes excecionais de exercício do direito de voto para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024
Mapa Oficial 8/2019Eleição para a Assembleia da República
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Ofício Circular N.º 072 de 30 de maio de 2025Sessão de trabalho "Preparação da Aplicação do Diagnóstico da Fluência Leitora"
Ofício Circular n.º 062 de 15 de maio de 2025Sessão de trabalho "Preparação da Aplicação do Diagnóstico da Fluência Leitora"
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Miguel Albuquerque defende voto eletrónicoO presidente do Governo Regional não entende porque é que nãos e deixa que as pessoas votem a partir das suas casas, recorrendo a meios digitais. E acusa a indefinição habitual no País, na decisão em torno do voto, para as Legislativas nacionais, para quem estiver em isolamento profilático a 30 de janeiro.
Ofício Circular N.º 069 de 25 de junho de 2020Aditamento ao Ofício Circular n.º 5.0.0-067/2020, de 17/06/2020 - indicação do local de entrega de candidatura da matrícula dos alunos que, pela 1.ª vez, vão frequentar o ano inicial do ensino secundário (10.º ano ou 1.º ano de cursos profissionalizantes); definição das áreas de influência da Escola Secundária Francisco Franco.
Pensamento crítico, autonomia e cidadania na obra “O Sapo” de Max VeltuijsA Direção Regional de Educação por intermédio da Divisão de Formação de Pessoal está a promover a atividade formativa “Pensamento crítico, autonomia e cidadania na obra “O Sapo” de Max Veltuijs” (Turma 1), destinada a educadores de infância.
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O livro, o jogo e o imaginário infantil (turma 3)Estão abertas as inscrições para esta oficina de formação, destinada a Educadores de Infância.
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Ofício Circular n.º 21Eleições para corpos gerentes SPM - Envio de listagem membros mesas eleitorais
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Ofício Circular n.º 17Orientações para a realização dos processos eleitorais para o Conselho da Comunidade Educativa e Conselho Executivo/Diretor - 2014/2018
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Ofício Circular n.º 10AOrientações para a realização do processo eleitoral para o Director das Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico
Ofício circular n.º 33Orientações para a realização dos processos eleitorais para o Conselho da Comunidade Educativa e Conselho Executivo/Director - 2006/2007
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