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Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI
Parecer PGR 32/2017
Condenação por corrupção e inelegibilidade para órgão de federação desportiva
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28 de novembro
O Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, reúne em Lisboa com o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques. A reunião tem lugar pelas 16h00, no Ministério do Planeamento e das Infraestruturas.
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Ausência ao serviço
Ausências ao serviço de trabalhadores para participação em atividades desportivas - DLR 12/86/M
Parecer PGR 27/2016
Obras a realizar na estrutura de contenção
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Agenda Desportiva - 16 a 20 outubro de 2026
Consulte as competições nacionais e internacionais.
Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 1028/2023, de 25 de setembro
Regulamento para Apoio à Construção e Grandes Manutenções das Infraestruturas Desportivas na Região Autónoma da Madeira.
Instalações Desportivas com Entrada Livre
Campanha vigora durante a Semana Europeia do Desporto 2026.
Instalações Desportivas com Entrada Livre - Mupi
SED 2026
XIII Trail de Câmara de Lobos
David Gomes integrou apresentação de evento da autoria das entidades presididas por Juvenal Faria e Rui Pita.
PRAD 2024/2025 - Temáticas (1)
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