Entrar
Pesquisar
Entrar
Pesquisar
LOE 2026Orçamento do Estado para 2026
CPTACódigo de Processo nos Tribunais Administrativos
Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
ETAFEstatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
IHMOrganização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
DL 106/2002Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
Estatuto da carreira docente da RAMEstatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
LOE 2025Orçamento do Estado para 2025
Parecer PGR 10/2023Trabalhadores das antigas carreiras especiais de escriturário e de ajudante dos registos e notariado
LOE 2024Orçamento do Estado para 2024
Lei 13/99Regime jurídico do recenseamento eleitoral
LOE 2023Orçamento do Estado para 2023
LOE 2022Orçamento do Estado para 2022
Atividade LeiloeiraAtividade leiloeira
LOE 2021Orçamento do Estado para 2021
Lei 27-A/2020Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar
LOE 2020Orçamento do Estado para 2020
Lei 118/2019Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária
LOE 2019Orçamento do Estado para 2019
LOE 2018Orçamento do Estado para 2018
LOE 2017Orçamento do Estado para 2017
LOE 2016Orçamento do Estado para 2016 - LOE 2016
LOE 2015Lei do Orçamento do Estado para 2015
LOE 2014Lei do Orçamento do Estado para 2014
LOE 2013Orçamento do Estado para 2013
LOE 2012Lei do Orçamento do Estado para 2012
LOE 2011Lei do Orçamento do Estado para 2011
LOE 2010Lei do Orçamento do Estado para 2010
LOE 2009Lei do Orçamento do Estado para 2009
LOE 2008Orçamento do Estado para 2008
Pág. 1 de 3
palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes

Serviços relacionados
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade aqui.