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Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Parecer PGR 17/2024Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
DL 13/2018Regime jurídico da formação médica pós-graduada
DL 41/2024Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
Lei 1/2024Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso
Decreto-Lei 137/2023, de 29 de dezembroProcede à alteração das estruturas remuneratórias aplicável aos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica
Lei 1/2022Faltas justificadas em caso de falecimento de filho
DLR 11/2021/MCarreira de médico dentista no SESARAM, EPERAM
"OPRAM tem chegado ao destino certo, isto é, às pessoas"Projeto vencedor do Orçamento Participativo apoia 60 famílias carenciadas da Ribeira Brava
Lei 14/2021Atestado médico de incapacidade multiúso para os doentes oncológicos
DL 8-B/2021Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes de suspensões e interrupções letivas
DL 46/2020Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
Um Orçamento em que as famílias e as empresas vão sentir a diferençaO vice-presidente do Governo Regional da Madeira esteve esta manhã no Porto Santo, no âmbito da iniciativa “Orçamento com Proximidade”. Uma oportunidade para Pedro Calado dar a conhecer as principais linhas deste documento orientador das políticas públicas o qual, tal como afirmou, as empresas e as famílias vão sentir a diferença, com um novo alívio fiscal.
Lei 55/2018Recrutamento dos médicos especialistas
DLR 16/2018/MIncentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde
Câmara Municipal da CalhetaOrganização dos serviços municipais
ORAM 2018Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018
Justificação de faltasJustificação de faltas para comparência a consultas médicas, tratamentos ambulatórios e/ou exames complementares de diagnóstico realizados fora do território insular do domicílio necessário (localidade do exercício da atividade profissional do trabalhador)
Vice-presidente recebe Conselho Nacional do Internato MédicoO vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, recebeu, esta tarde, os membros do Conselho Nacional do Internato Médico (CNIM) e da Comissão do Internato Médico “ CRIM Madeira”, brindando-os com um ‘Madeira de Honra’.
AE - Médicos SESARAMAcordo de Empresa da Carreira dos Médicos nas Entidades Públicas Empresariais
Bonificação por deficiênciaAtestado médico e respetiva declaração de deficiência de criança
DL 73/2017Regime jurídico das unidades de saúde familiar
Bonificação por deficiênciaAtestado médico e respetiva declaração de deficiência de criança
Abono de famíliaPagamento de verbas relativas ao abono de família
Parecer PGR 7/2013Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
Circular nº 4/ORÇ/2013Prestações Familares
Circular nº 9/ORÇ/2011Prestações Familares
Circular nº 6/ORÇ/2009Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2010
Circular nº 7/ORÇ/2008Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2009
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