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Abono de família - DL 176/2003
Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Prestações familiares - DL 133-B/97
Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
DL 13/2018
Regime jurídico da formação médica pós-graduada
ORAM 2023
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023
Portaria 905/2023
Regulamenta o artigo 60.º do DLR 26/2022/M, de 29/12, em relação ao cumprimento dos objetivos inscritos no QUAR
Lei 1/2022
Faltas justificadas em caso de falecimento de filho
"OPRAM tem chegado ao destino certo, isto é, às pessoas"
Projeto vencedor do Orçamento Participativo apoia 60 famílias carenciadas da Ribeira Brava
DL 8-B/2021
Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes de suspensões e interrupções letivas
Um Orçamento em que as famílias e as empresas vão sentir a diferença
O vice-presidente do Governo Regional da Madeira esteve esta manhã no Porto Santo, no âmbito da iniciativa “Orçamento com Proximidade”. Uma oportunidade para Pedro Calado dar a conhecer as principais linhas deste documento orientador das políticas públicas o qual, tal como afirmou, as empresas e as famílias vão sentir a diferença, com um novo alívio fiscal.
Lei 55/2018
Recrutamento dos médicos especialistas
Abono para falhas
Legislação aplicável ao abono para falhas
Câmara Municipal da Calheta
Organização dos serviços municipais
Abonos de férias, subsídio de insularidade e integração em categorias de coordenação
Esclarecimentos sobre regimes de férias, provimento de categorias de coordenação e abono de subsídio de insularidade
Atribuição de abono para falhas
Entidade responsável pelo encargo relativo à atribuição de abono para falhas
DL 73/2017
Regime jurídico das unidades de saúde familiar
Abono de família
Pagamento de verbas relativas ao abono de família
Ofício Circular n.º 531/2016
Abonos para falhas
Parecer PGR 7/2013
Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
Circular nº 4/ORÇ/2013
Prestações Familares
Circular nº 9/ORÇ/2011
Prestações Familares
Circular nº 6/ORÇ/2009
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2010
SIADAP
Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública
Circular nº 7/ORÇ/2008
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2009
Portaria 24/2008
Dispensa a apresentação dos meios de prova relativos às relações familiares
Circular nº 8/ORÇ/2007
Instruções para o processamento do abono para falhas ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/89/M
Circular nº 9/ORÇ/2007
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2007 e 2008
Circular nº 7/ORÇ/2006
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de familia com referência ao ano de 2007
Circular nº 5/ORÇ/2006
Atribuição de abono de ajudas de custo a transporte em automóvel próprio de funcionário, em território nacional
Circular nº 8/ORÇ/2004
Instruções para o preenchimento dos impressos relativos ao abono de família com referência ao ano de 2005
DLR 2/2003/M
Medidas de reinserção familiar e social de utentes após alta clínica
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