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DL 187/2007
Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembro
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027
IASAÚDE, IPRAM
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM - IASAÚDE, IP-RAM
Portaria n.º 358/2024/1
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026
DL 43-A/2024
Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado
SRTC
Orgânica da Secretaria Regional de Turismo e Cultura
Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho
Procede à alteração das normas de execução do Orçamento do Estado para 2023
Acórdão STA 4/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa
Portaria 30/2020
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
SRE
Orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Despacho normativo 1/2019
Procedimento a adotar no período experimental de trabalhadores com contrato na SRIAS
Parecer PGR 25/2017
Aplicação no tempo de norma de reposicionamento remuneratório de subcomissários e agentes da PSP
Parecer PGR 6/2018
Tarifa social do gás natural
IASAÚDE
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM
IASAÚDE
Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM
Lei 4/2018
Avaliação de impacto de género de atos normativos
Portaria 25/2018
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
Sistema de Normalização Contabilística – AP - 27 a 30/11/2017
Sistema de Normalização Contabilística – AP
Parecer PGR 33/2016
Loteamento urbanos - dinâmica das normas de planeamento
Auditoria – Normas de Auditoria, Planeamento, Técnicas - 6 a 10/11/2017
Auditoria – Normas de Auditoria, Planeamento, Técnicas
Sistema de Normalização Contabilística – AP - 26 a 29/9/2017
Sistema de Normalização Contabilística – AP
Sistema de Normalização Contabilística – AP - 25 a 27/7/2017
Sistema de Normalização Contabilística – AP
Diário da República
Serviço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República
Lei 36/2011
Adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado
SIADAP
Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública
Universidade da Madeira
Universidade da Madeira - UMa
Estatuto da Aposentação
Estatuto da Aposentação
Despacho Normativo n.º 8-A/2026, de 20 de julho
Altera o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026, 2026-2027 e 2027-2028, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro.
Ofício-Circular n.º 4/2026, de 9 de julho
Webinar "Educação para a Integridade e Cumprimento Normativo no Ensino Particular, Cooperativo e Escolas Profissionais Privadas"
Circular Normativa: Gestão clínica dos casos de doença transmitidas pelo mosquito Aedes spp. na RAM – Dengue
Gestão clínica dos casos de doença transmitidas pelo mosquito Aedes spp
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