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Lei 5-A/2026
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
Carreira especial farmacêutica
Regime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
Certificado de Motorista de Transporte Coletivo de Crianças
Novas regras para obtenção do Certificado de Motorista de Transporte Coletivo de Crianças.
Novas regras para fumar em espaços fechados
Informação
Nascem cada vez mais empresas na Madeira
Bom momento da economia regional, que cresce há 73 meses, aumenta confiança de empreendedores. Este ano já foram criadas 696 novas empresas.
Implementa a medida do SIMPLEX+ 2016 «Informação ao consumidor + simples»
Estabelecimentos comerciais com novas regras de informação ao consumidor.
Livro de Reclamações
Novas Regras – 5º Alteração do regime do Livro de Reclamações
Resolução do Conselho de Ministros 1/2017
Regras de gestão relativas às Lojas e Espaços do Cidadão
Circular Nº 5/ORÇ/2013
Regras relativas à validação e processamento de juros de mora anteriores a janeiro de 2013
Circular nº 3/ORÇ/2013
Regras relativas ao processamento de juros de mora de 2013
DL 70/2010
Regras para a verificação da situação de insuficiência económica, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção
Luta contra a criminalidade organizada - novas regras da UE
Período de consulta: 13.1.26 - 10.4.26
Produtos químicos — novas regras sobre substâncias cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução sujeitas a restrições
Período de consulta: 9.1.26 - 6.2.26
Baterias — rotulagem (novas regras)
Período de consulta: 15.12.25 - 26.1.26
Nunca é tarde para aprender!
Centro de Qualifica do Instituto para a Qualificação, IP-RAM
Nunca é tarde para aprender!
Centro Qualifica - Instituto para a Qualificação, IP-RAM
Atualização do Guia de Regras de Comunicação para Beneficiários do Madeira 2030
Fundo Social Europeu
Lei Espacial da UE – Novas regras para atividades espaciais seguras, resilientes e sustentáveis
Período de consulta: 15.07.25 - 16.09.25
Luta contra a criminalidade organizada - novas regras da UE
Período de consulta: 18.06.25 - 16.07.25
Perguntas Frequentes - Regras de Comunicação
Autoridade de Gestão do Madeira 2030
Novas Regras
Operações Bancárias mais Seguras
Cartão de Cidadão | Nova Versão
Conheça as novas regras
Seminário: Novas Aprendizagens Essenciais de Matemática para o Ensino Secundário
Estão abertas inscrições para o Seminário sobre as novas AE de Matemática para o Ensino Secundário, que se realiza a 21 de junho.
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Novas Lideranças | Para um Desporto +Igual [2.ª Edição]
2.ª Edição do Programa de Formação e Mentoria.
Nova Legislação relativa ao Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano
Publicação do Decreto-Lei n.º 69/2023, de 21 de agosto de 2023, que determina as novas regras de controlo da qualidade da água para consumo humano
Pesqueiros terão limites máximos de captura para o atum patudo
Governo aprova novas regras por proposta dos armadores do sector das pescas
Novas regras na aquacultura
As explorações de aquacultura na Madeira vão ter de cumprir os requisitos de um programa de monitorização ambiental.
Programa "Madeira Viva" - Tema: "Não te deixes iludir pelas Novas Substâncias Psicoativas"
Participação da DRS no programa "Madeira Viva”, da RTP-Madeira.
Hora da Saúde e Proteção Civil: Campanha "Não te deixes iludir pelas Novas Drogas"
A Direção Regional da Saúde, através da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências lançou, no passado dia 26 de janeiro de 2023, a Campanha “Não te deixes iludir pelas Novas Drogas”.
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