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Retribuição mínima mensal garantida para 2026
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Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
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Visita ao RIN-MAR destaca crescimento e reconhecimento internacional do registo da Madeira
O Registo Internacional de Navios da Madeira (RIN-MAR) recebeu, esta manhã, a visita do Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, e do Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, num momento de contacto direto com uma das infraestruturas estratégicas da Região.
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Diálogo político marca preparação do Orçamento Regional
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Serviço de Transporte – Eleições Autárquicas – 12 de outubro de 2025
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Parecer PGR 19/2025
Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
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Orgânica da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho
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Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021
Despacho 534/2025 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Madeirenses vão pagar menos 157 milhões de euros em impostos
Orçamento da Região para 2025 foi debatido, esta manhã, na Assembleia legislativa da Madeira.
IHM
Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
Lei 104/2019
Sistema de Informação da Organização do Estado - SIOE
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Carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas
Estatuto da carreira docente da RAM
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Trabalhadores das antigas carreiras especiais de escriturário e de ajudante dos registos e notariado
Lei Orgânica 1/2006
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