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Lei 46/2026
Suplemento remuneratório do agente único de transportes coletivos
Pedido de contagem de tempo serviço - Acréscimo férias por antiguidade
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Certificação de Entidades Formadoras - Pedido de Transmissão de Perfil
Portal SIMplifica
Certificação de Entidades Formadoras - Pedido de Alargamento de Perfil
Portal SIMplifica
Provedor do Animal
Precisa de uma informação? Quer fazer uma queixa? Já pode fazer no portal SIMplifica
Provedor da Administração Pública Regional
Desde o dia 2 de dezembro é possível apresentar queixas e pedidos de esclarecimento ao Provedor da Administração Pública através do portal SIMplifica.
Pedido para Transmissão da Licença de Exploração (Pedreiras)
Documento disponível para download
Pedido de Emprego de Pólvora e Explosivos (Pedreiras)
Documento disponível para download
Pedido de autorização prévia
Documento disponível para download
Pedido de registo / Estabelecimento comercial do tipo 3 e de atividade industrial temporária
Documento disponível para download
Alerta ARAE – Brinquedo - Peluche Unicórnio
A12/00240/20 - 14/02/2020
Lei 119/2019
Alteração de diversos códigos fiscais
Acórdão STJ 5/2018
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2018
Parecer PGR 15/2017
Pedido de Informação Prévia (PIP's)
Lei 5/2006
Regime jurídico das armas e suas munições
DL 178-A/2005
Documento único automóvel
Pedido Único 2026
Candidaturas Abertas até 15 de maio.
Pedido de Declaração e/ou Certidão
Ações de formação ministradas por uma entidade formadora certificada pelo IQ, IP-RAM
Agricultores já se podem candidatar o Pedido Único
Secretaria da Agricultura e Pescas disponibiliza apoio técnico e administrativo
BUPi-RAM já identificou mais de 24 mil prédios na Madeira
Sistema de cadastro simplificado avançou em cinco concelhos, com forte adesão presencial e impacto no ordenamento do território regional.
6,1 milhões de euros pagos aos agricultores da Madeira e Porto Santo
As candidaturas ao Pedido Único são efetuadas anualmente, on line na plataforma do IFAP, ou junto dos balcões da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
1400 já formalizaram pedido único
Processo de candidaturas prolonga-se até 15 de maio.
Candidaturas ao Pedido Único
Até dia 17 de Maio.
Candidaturas ao Pedido Único
Vários locais para efetuar a candidatura
Já se candidataram 664 agricultores ao Pedido Único
A candidatura ainda pode ser efetuada nos postos de atendimento da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, quer na Avenida do Mar, n.º 23, 1.º andar, quer na Rua da Conceição, n.º 101-A (Direção de Serviços da Ruralidade) devendo o agricultor agendar previamente o seu atendimento, através do endereço de correio eletrónico https://atendimento.madeira.gov.pt/.
Candidaturas abertas ao Pedido Único
Até 31 de maio.
Pedidos de Isenção ou Redução de Taxas
Instalações Desportivas sob a égide da DRD.
Pedidos de Exploração de Publicidade
Instalações Desportivas sob a égide da DRD.
Distribuição de individuais de mesa em esplanadas ao abrigo do projeto CleanAtlantic
Projeto CleanAtlantic
Alargamento do Perfil de Certificação
Alargamento do Perfil de Certificação
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