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DL 187/2007Proteção na invalidez e velhice do regime geral de segurança social
Portaria n.º 476/2025/1, de 29 de dezembroDetermina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027
Parecer PGR 31/2024Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo
Portaria n.º 358/2024/1Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026
Portaria 414/2023Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025
Acórdão STJ 2/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 2/2020
COVID-19Tenha acesso a minutas de requerimento de teletrabalho e demais informações
Portaria 30/2020Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021
Decreto Regulamentar 2/2019Prestação na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas
Portaria 121/2007Elimina a participação de início, suspensão ou cessação de actividade profissional dos trabalhadores independentes
DL 119/2018Regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice
DL 73/2018Pensão de velhice para os beneficiários que iniciaram a carreira contributiva com 16 anos ou em idade inferior
DL 40/2018Pensão complementar em mobilidade dos trabalhadores entre os Estados-Membros
Portaria 25/2018Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2019
Ausência e suspensão do mandatoSuspensão de mandato de membro de assembleia municipal
Licença parental complementarGozo de férias na situação de licença parental complementar
DL 3/2017Pensões de reforma do regime de proteção social convergente e pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social dos militares das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana do regime convergente e do regime geral
DL 4/2017Pensões de reforma e de invalidez e velhice de pessoal da Polícia de Segurança Pública, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Polícia Judiciária e do corpo da Guarda Prisional
Parecer PGR 1/2016Estatuto remuneratório do gestor público - determinação do «lugar de origem» e estatuto remuneratório do pessoal dirigente
Parecer PGR 16/2009Audição de deputado regional como arguido
DL 464/80Condições de acesso e de atribuição da pensão social
Circular Informativa n.º S1450/2023Suspensão imediata da comercialização e retirada do mercado nacional de todos os lotes dos produtos Cannabiron CBD creme e Good Cannabis creme
Sessão Regional do Programa Parlamento dos Jovens - Ensino Secundário07 de março, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
IDE promove webinar para divulgação do Garantir+Evento online ocorre na próxima quinta-feira, dia 12 de novembro, pelas 15 horas, na plataforma Zoom.
Ofício Circular N.º 129 de 05 de novembro de 2020Atividades Externas do Desporto Escolar - Suspensão
Acumulação de remunerações com pensões de aposentação ou reforma e subvençõesInformação acerca da impossibilidade de acumulação de remunerações públicas com pensões de aposentação ou reforma e subvenções
ER214 -- Machico — CaniçalEmboquilhamento do Túnel do Caniçal (Lado Poente) — Caniçal (Baía de Abra)
ER213 -- Faial — SantanaFaial (ER101) — Santana (ER218) — Santana (ER101)
ER212 -- Machico — PortelaMachico (Rotunda da Serra D’ Água) — Caramanchão — Ribeira de Machico (ER225) — Portela (ER110)
ER211 -- Santana — São VicenteSantana (Fajã da Corça — ER101) — Achada da Cruz — São Jorge — Arco de São Jorge — Fajã do Penedo (ER220) — Boaventura — Lombada — Ponta Delgada — São Vicente (Rotunda da Vila —ER101)
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