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Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2021
Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), da Direção Regional de Informática.
DL 43-A/2024
Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado
Parecer PGR 27/2019
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Ofício Circular N.º 114 de 11 de setembro de 2025
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As perturbações específicas da aprendizagem e o compromisso ético com a inclusão: dos princípios à prática
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Carga Horária Semanal
Despacho n.º 87/2008, de 31 de outubro
Oficio Circular nº 64
Publicação do Despacho Nº 143/2013 de Setembro - Regras e Princípios Orientadores na Organização do Horário Semanal do Pessoal Docente
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