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Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2021
Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), da Direção Regional de Informática.
ARAE
Orgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas
DL 43-A/2024
Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado
Parecer PGR 19/2019
Escolas profissionais privadas - regime sancionatório
Parecer PGR 27/2019
Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
Parecer PGR 25/2019
Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
DLR 25/2018/M
Regulamenta a presença eletrónica do Governo Regional da Madeira
DL 120/2018
Regras uniformes para a verificação da situação de insuficiência económica
Retirada de cosméticos da marca PaintGlow
Na sequência de ter sido detetada, pela Autoridade Competente Finlandesa, a comercialização de cosméticos da marca PaintGlow contendo corantes não autorizados pelo Regulamento (CE) n.º 1223/2009, de 30 de novembro, o Infarmed ordena a suspensão imediata da comercialização e a retirada do mercado de todos os produtos listados na tabela anexa.
Retirada de cosméticos da marca MoonGlow
Na sequência de ter sido detetada, pela Autoridade Competente Finlandesa, a comercialização de cosméticos da marca MoonGlow contendo corantes não autorizados pelo Regulamento (CE) n.º 1223/2009, de 30 de novembro, o Infarmed ordena a suspensão imediata da comercialização e a retirada do mercado de todos os produtos listados na tabela anexa.
Parecer PGR 25/2017
Aplicação no tempo de norma de reposicionamento remuneratório de subcomissários e agentes da PSP
ARAE esclarece arroz da marca “DANA”
Sobre a informação que circula na rede social “Facebook” acerca dum arroz oriundo do Paquistão com a marca “DANA” informa-se que a ARAE não tem qualquer informação nomeadamente no sistema internacional de alertas sobre géneros alimentícios RASFF.
Parecer PGR 33/2016
Loteamento urbanos - dinâmica das normas de planeamento
Parecer PGR 19/2016
Pluralidade de infrações disciplinares e apensação de processos
Parecer PGR 12/2015
Compatibilidade do exercício de funções de dirigentes e de profissionais médicos de saúde pública em regime de dedicação exclusiva com o exercício de funções de eleito local
Parecer PGR 27/2016
Obras a realizar na estrutura de contenção
Parecer PGR 7/2013
Utilização de informação fiscal para fins disciplinares
Carreiras de inspeção da IRAE
Carreiras de inspeção da Inspeção Regional das Atividades Económicas
IRAE
Orgânica da Inspeção Regional das Atividades Económicas
DL 70/2010
Regras para a verificação da situação de insuficiência económica, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção
DL 381/2007
Classificação Portuguesa das Actividades Económicas - CAE
DLR 23/2000/M
Direito de iniciativa legislativa junto da ALRAM
IRAE
Orgânica da Inspecção Regional das Actividades Económicas
ARAE - Autoridade Regional das Atividades Económicas
ARAE - Autoridade Regional das Atividades Económicas
Nove infrações detetadas pela ARAE nas fiscalizações feitas em estabelecimentos comerciais
“Operação Merry Christmas” teve início a 15 de dezembro de 2025.
ARAE apreende 2600 artigos em fiscalização à venda ambulante
Operação Venda Ambulante II desenrolou-se, esta quinta-feira, na na Avenida do Mar e na Avenida Sá Carneiro.
ARAE combate irregularidades no comércio de brinquedos
Operação envolveu 3 brigadas, com um total de 9 Inspetores, que realizaram as ações de fiscalização e 3 Técnicos Superiores Juristas, acompanhados por mais um Inspetor, que prestaram o apoio necessário às brigadas.
ARAE deteta cinco infrações no Black Friday
O Plano Operacional (PO) foi desenvolvido pela ARAE durante 3 dias.
ARAE averigua suspeita de crime de contrafação na Madeira
Ministério Público delegou na ARAE as diligências de averiguação.
Ofício Circular N.º 114 de 11 de setembro de 2025
Princípios orientadores do Ensino Básico Recorrente - Educação de Adultos (1.º ciclo)
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