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Programa de Gestão de Finanças Públicas: Sistema de Informação Central de Gestão FinanceiraImplementado no âmbito do PRR, o Projeto P5.1 promove a modernização dos processos financeiros regionais, com um investimento de 2 milhões de euros e foco na integração, interoperabilidade e qualidade da informação.
Dados Estatísticos de 2024 – Direção de Serviços de Projetos, Pareceres e Aprovisionamento (DSPA)A Modernização Digital da Administração Pública Regional em dados indicadores de 2024
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Plano de Recuperação e Resiliência da Região Autónoma da Madeira (PRR-RAM)Resolução n.º 1027/2021, para assegurar o enquadramento na Dimensão da Transição Digital da RAM
Lei n.º 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos.
Finanças públicas com visão de futuro Nova etapa da reforma das Finanças Públicas arranca com metas ambiciosas para a Região.
CCC-MADEIRAFicha de Projeto
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2024/MRevogação do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2024/M, de 22 de abril, intitulado «Comemorações dos 50 Anos da Autonomia da Madeira».
DLR 17/2024/MInstitui o feriado do Dia da Autonomia
Abordagem conjunta para resolver questões e desafios comunsRegião empenhada na cooperação com países vizinhos terceiros, com o objetivo de aumentar o espaço natural de influência socioeconómica e cultural.
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Governo vai manter política de investimentoO vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, garantiu esta sexta-feira, no Curral das Freiras, que “o Governo Regional vai manter, como até aqui, o grande investimento público na Região”, lembrando as principais intervenções executada e em curso no concelho de Câmara de Lobos e naquela freguesia em particular.
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Workshop "Mitos em Segurança dos Alimentos/HACCP e Flexibilidade Associada"Informação
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