Entrar
Pesquisar
SRF
SRF
DRI
DRI
A Direção
A Direção
Contactos
Contactos
Menu
Governo
Governo Regional da Madeira
SRF
Secretaria Regional das Finanças
DRI
Direção Regional de Informática
ADirecao
A Direção
InstrumentosGestao
Instrumentos de Gestão
Legislacao
Legislação
Contactos
Contactos
Entrar
Pesquisar
DL 139/2025
Retribuição mínima mensal garantida para 2026
DLR 1/2026/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 20/2024/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
DL 112/2024
Retribuição mínima mensal para 2025
Parecer PGR 4/2024
Greve, determinação dos serviços mínimos e sua retribuição
DLR 3/2024/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DL 107/2023
Retribuição mínima mensal para 2024
DLR 11/2023/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DL 85-A/2022
Retribuição mínima mensal 2023
DLR 5/2022/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DL 109-B/2021
Retribuição mínima mensal 2022
DLR 6/2021/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DL 109-A/2020
Retribuição mínima mensal 2021
DLR 2/2020/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na RAM
DL 167/2019
Retribuição mínima mensal 2020
DLR 1/2019/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na RAM
DL 117/2018
Retribuição mínima mensal 2019
DLR 5/2018/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
Portaria 40/2018
Declaração Mensal de Remunerações - AT e respetivas instruções
DL 156/2017
Retribuição mínima mensal 2018
DLR 11/2017/M
Retribuição mínima mensal garantida para vigorar na RAM
DLR 18/2016/M
Aprova o valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
DLR 13/2014/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de outubro de 2014 na RAM
DLR 9/2011/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2011 na RAM
DLR 5/2010/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2010 na RAM
DL 5/2010
Retribuição mínima mensal garantida para 2010
DLR 3/2009/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2009 na RAM
DLR 8/2008/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2008 na RAM
DLR 10/2007/M
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2007 na RAM
DL 2/2007
Retribuição mínima mensal garantida para 2007
Pág. 1 de 4
palavras mais pesquisadas pelos nossos visitantes
Serviços relacionados
Este sítio utiliza cookies para facilitar a navegação e obter estatísticas de utilização. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade
aqui.
Aceitar todos os Cookies
Aceitar apenas os cookies essenciais