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Lei n.º 82/2021
Cria um sistema de fiscalização, controlo, remoção e impedimento do acesso em ambiente digital a conteúdos protegidos pelo direito de autor e pelos direitos conexos.
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2021/M
Estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2021.
DL 139/2025
Retribuição mínima mensal garantida para 2026
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2025/M
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2025/M, de 1 de agosto, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
SRTAC
Orgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
AE - ARM - SITE
Acordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA
Celebração de contratos de aquisição de serviços pela EHTM
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela EHTM
Contratos de aquisição de serviços pela DRPA
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPA
Despacho 534/2025 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
SRAPA
Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
Celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo SRPC
DRAM
Orgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar
ORAM 2024
Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024
SRAPA
Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
SRAA
Orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente
Despacho 206/2023 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Despacho 200/2021 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Administração Autárquica
No âmbito da Administração Autárquica, as atribuições da IRF incluem, designadamente: a) O exercício da tutela administrativa e financeira nos termos da lei; b) A realização de ações inspetivas, outras ações de controlo, de fiscalização e auditorias nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira; c) Ações de averiguação e esclarecimento decorrentes da atividade inspetiva.
Setor público empresarial (SPE), associativo, cooperativo e fundações de direito público
As atribuições da IRF neste subsector concretizam-se, nomeadamente através da realização de ações inspetivas, auditorias e quaisquer outras ações de controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira.
Alerta ARAE – Conjunto Máquina/aparador de cabelo, barba e corpo para homem e criança, eventualmente comercializado no mercado português através da plataforma on-line “Amazon”
INFO/00085/20 - 25/06/2020
Despacho 277/2020 - IQ
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pelo IQ
Alerta ARAE – Conjunto Máquina/aparador de cabelo e barba para homem da marca “Kemei”, eventualmente comercializado no mercado português através da plataforma on-line “eBay”
INFO/00084/20 - 25/06/2020
Despacho 228/2020 - DRPI
Autorização para a celebração de contratos de aquisição de serviços pela DRPI
DRAAC
Orgânica da Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Alerta ARAE – Máquina de construção – Pás Carregadoras
A12/00136/20 - 24/01/2020
Alerta ARAE – Máquina de lavar comercializada com as marcas comerciais Hotpoint e Indesit
A11/00001/20 - 07/01/2020
SRAAC
Orgânica da Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas
SRAAC
Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas
Um novo passo na política de mobilidade
A Horários do Funchal apresentou, esta manhã, cinco novas viaturas elétricas que vêm reforçar a frota da empresa. Para o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, trata-se de mais um passo na política de mobilidade que o Executivo Madeirense tem vindo a implementar na Região, onde se inclui, também, e entre outras, a redução do custo dos passes sociais.
Lei 34/2019
Critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, nas cantinas e refeitórios públicos
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