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Parecer PGR 4/2024Greve, determinação dos serviços mínimos e sua retribuição
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Parecer PGR 35/2018Greve dos Enfermeiros
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DL 118/2018Complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice
Parecer PGR 25/2017Aplicação no tempo de norma de reposicionamento remuneratório de subcomissários e agentes da PSP
DLR 5/2018/MAprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira
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DLR 13/2014/MAprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de outubro de 2014 na RAM
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DLR 8/2008/MAprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2008 na RAM
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DL 19/2004Salário mínimo nacional para 2004
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Elogios à Feira das Vontades e ao aumento do salário mínimoMiguel Albuquerque elogiou hoje a Feira das Vontades, a 22ª, que decorre mais uma vez na placa central da Avenida Arriaga. O líder madeirense enalteceu a organização da Casa do Voluntário e agradeceu o papel das instituições e entidades presentes, bem como dos voluntários que colaboram com as mesmas.
Madeira chega aos 915 euros de salário mínimo: “Maior aumento salarial registado no país”, afirma Ana Sousa915 euros é o novo Salário Mínimo Regional definido para 2025. São mais 65 euros que os madeirenses e porto santenses vão receber, por mês, a partir de 1 de janeiro de 2025.
ALRAM aprova maior aumento do Salário Mínimo Regional desde 2015A Secretária Regional de Inclusão e Juventude, Ana Sousa, esteve, esta quinta-feira, 25 de janeiro, na ALRAM, onde foi discutida a proposta de decreto legislativo regional que aprova o aumento do salário mínimo regional, em 2024.
Salário Mínimo Regionalfevereiro de 2023
"Estamos perante o maior aumento do Salário Mínimo Regional praticado em todo o território nacional", diz Rita AndradeÉ também o maior aumento do Salário mínimo regional desde 2015.
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