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XXV Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXV Governo Constitucional
XVI Governo Regional da MadeiraOrganização e funcionamento do XVI Governo Regional da Madeira
AE - ARM - SITEAcordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA
Recomendação MENAC n.º 2/2025Recomendação de promover a transparência e a integridade na ação pública
XXIV Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional
XV Governo Regional da MadeiraOrganização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira
Planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR) e relatóriosNos termos do n.º 7 do art. 6.º do RGPC, anexo ao DL n.º 109-E/2021, de 09/12, republicado pelo DL n.º 70/2025, de 29 de Abril, os PPR e os respetivos relatórios de avaliação anual e intercalar (caso aplicável), devem ser remetidos ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), bem como, aos membros do Governo responsáveis pela respetiva direção, superintendência ou tutela, para conhecimento, e à IRF.
XXIII Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
Site de Observação Ótica do Pico do Areeiro inauguradoA Madeira é reconhecida internacionalmente pelos especialistas, como um dos melhores locais do mundo para a observação do céu noturno.
XXII Governo ConstitucionalOrganização e funcionamento do XXII Governo Constitucional
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XII Governo RegionalOrganização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira
XI Governo RegionalOrganização e funcionamento do XI Governo Regional da Madeira
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Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal ConstitucionalLei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional - Lei 28/82
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