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Equipa da Direção Regional de Informática.
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Lei 46/2026
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Lei 65/2007
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GCPD - Orgânica
Orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
Câmara Municipal da Calheta
Organização dos serviços municipais
AE - HF
Acordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato Nacional dos Motoristas
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Acordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP
Câmara Municipal de Santana
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Câmara Municipal de São Vicente
Organização dos serviços municipais
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Acordo de empresa entre a ARM, o SINTAP e o STFP-RAM - Revisão global
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Acordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Organização dos serviços municipais
DLR 9/2013/M
Estabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na administração regional autónoma da Madeira
Câmara Municipal de Santa Cruz
Organização dos serviços municipais
Câmara Municipal do Funchal
Organização dos Serviços Municipais
DRAP
Orgânica da Direção Regional da Administração Pública
[Anúncio] Hasta Pública
Arrendamento de espaço destinado a bar/cafetaria, inserido no Pavilhão Multiusos do Porto Santo.
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Lei 5-A/2026
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
Regime de férias de trabalhador da Administração Pública Regional em Mobilidade para Serviço da Administração Central
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Parecer PGR 7/2025
Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM)
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