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Portaria n.º 859/2025Regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para a ocupação dos postos de trabalho em funções públicas, no serviço de apoio domiciliário, do ISSM, IP-RAM, no âmbito da carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário, nos termos do n.º 3 do artigo 37.º da LTFP, e do n.º 1 do artigo 8.º e n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/M, de 23 de dezembro
Parecer PGR 29/2024Inadmissibilidade do pagamento da indemnização moratória fixada nos termos do artigo 165.º, n.º 4, do CPTA, em execução deduzida contra o Ministério do Ambiente e Ação Climática
AvisoRenovação do Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo celebrado João Pedro da Silva Gouveia Sousa Pita
AvisoRenovação do Contrato de Trabalho a termo Resolutivo Certo Celebrado com Catarina Sofia Gonçalves Fernandes
AvisoRenovação do Contrato de Trabalho a termo Resolutivo Certo Celebrado com António João Ramos Correia
AvisoContrato de Trabalho em Funções Pública a Termo Resolutivo Certo, com Erika Baeta Sousa, para exercer funções públicas, da carreira de Técnico Superior, no Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM - SRF
AvisoContrato de Trabalho em Funções Pública a Termo Resolutivo Certo, com Isabel Sofia Mendes Carvalho, para exercer funções públicas, da carreira de Técnico Superior, no Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM - SRF
AvisoContrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, com Ana Margarida Rodrigues Luís, para exercer funções públicas, da carreira Técnico Superior, no Instituto de Desenvolvimento Empresarial IP-RAM - Secretaria Regional das Finanças' com início no dia 1 de agosto de 2024
Planos de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas (PPR) e relatóriosNos termos do n.º 7 do art. 6.º do RGPC, anexo ao DL n.º 109-E/2021, de 09/12, republicado pelo DL n.º 70/2025, de 29 de Abril, os PPR e os respetivos relatórios de avaliação anual e intercalar (caso aplicável), devem ser remetidos ao Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), bem como, aos membros do Governo responsáveis pela respetiva direção, superintendência ou tutela, para conhecimento, e à IRF.
Lista Nominativa GSRFReposicionamento na nova Estrutura da Carreira de Técnico Superior nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 13/2024 de 10/01
AvisoRenovação do Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo celebrado com Catarina Sofia Gonçalves Fernandes
AvisoRenovação do Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo celebrado com António João Ramos Correia
AvisoCelebração de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo, com João Pedro da Silva Gouveia Sousa Pita, para exercer funções públicas, da carreira especial de Técnico Superior em Orçamento e Finanças da Direção Regional do Orçamento e Tesouro - Secretaria Regional das Finanças, com início a 1 de janeiro de 2023
AvisoCelebração de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo, com Catarina Sofia Gonçalves Fernandes, para exercer funções públicas, da carreira especial de Técnico Superior em Orçamento e Finanças, na Direção regional do Orçamento e Tesouro - Secretaria Regional das Finanças, com início a 1 de janeiro de 2023
AvisoCelebração de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Incerto, com António João Ramos Correia, para exercer funções públicas, da carreira especial de Técnico Superior em Orçamento e Finanças, da Direção Regional do Orçamento e Tesouro - SRF, com a remuneração mensal de Técnico Superior em Orçamento e Finanças, corresponde à 1ª posição, nível 16, prevista no anexo I do DL n.º 58/2015 de 21/04, aplicável por força do disposto no artigo 53º do DLR n.º 2, de 9/01, com início 1/12/2022.
AvisoCelebração de Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Incerto, com João Juvenal Camacho Pereira, para exerce funções públicas, da carreira de Técnico Superior, no Gabinete do Encarregado Geral de Proteção de Dados da Secretaria Regional das Finanças, com a remuneração mensal correspondente à 2ª posição , nível 15, da tabela remuneratória única, da carreira de técnico superior, com início a 10/05/2022.
Aviso n.º 324/2022Abertura de procedimento procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira especial de Técnico superior em Orçamento e Finanças, previsto no mapa de pessoal da Direção Regional do Orçamento e Tesouro, da Secretaria Regional das Finanças. Licenciatura em Economia, Gestão ou Informática de Gestão.
Recuperação do Emprego é prioridadeO secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia defendeu, esta tarde, que o Governo Regional assumiu como prioridade a recuperação do emprego, que se faz quer por via das políticas ativas de emprego adotadas, quer através da manutenção do esforço em termos de investimento público, impulsionador de mais oportunidades às empresas e de mais oportunidades de emprego na Região.
Declaração de Pagamentos em Atraso da SRF - Ano 2021Declaração de recebimentos em atraso; declaração de pagamentos em atraso; declaração de compromissos Plurianuais existentes a 31/12/2021, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 , do artigo 15º da LCPA.
Aviso n.º 145/2022Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, previsto no mapa de pessoal do Gabinete do Secretário Secretaria Regional das Finanças, Gabinete do Encarregado Geral de Proteção de Dados. Licenciatura em Direito
Porto-santenses já podem usufruir do subsídio de mobilidade a partir de dezembroSecretário Regional das Finanças espera que a medida constitua um exemplo para o Estado português, no cumprimento das suas responsabilidades em termos de continuidade territorial.
Termómetro por infravermelhos sem contacto não conforme (Suécia)Circular Informativa N.º 042/CD/550.20.001 Data: 01/04/2021
Declaração de Pagamentos em Atraso da Vice-Presidência - Ano 2020Declaração de recebimentos em atraso; declaração de pagamentos em atraso; declaração de compromissos Plurianuais existentes a 31/12/2020, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 , do artigo 15º da LCPA.
Termo de responsabilidadeDocumento disponível para download
Termo de responsabilidade pelo projeto de instalações elétricas de serviço particularDocumento disponível para download
Minuta de termo de responsabilidade pela execução da instalação elétricaDocumento disponível para download
Minuta de termo de responsabilidade pela exploraçãoDocumento disponível para download
Termo de Responsabilidade do Responsável Técnico pelo Plano de PedreiraDocumento disponível para download
Termo de responsabilidadeDocumento disponível para download
Administração AutárquicaNo âmbito da Administração Autárquica, as atribuições da IRF incluem, designadamente: a) O exercício da tutela administrativa e financeira nos termos da lei; b) A realização de ações inspetivas, outras ações de controlo, de fiscalização e auditorias nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira; c) Ações de averiguação e esclarecimento decorrentes da atividade inspetiva.
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