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Visita aos serviços da PATRIRAM
O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, visitou, esta manhã os serviços da PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional.
PATRIRAM
Patriram - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, S.A.
Alteração de titularidade de cisterna
Documento disponível para download
Regime Económico e Financeiro dos Recursos Hídricos
Decreto-Lei n.º 97/2008
Regime da Utilização dos Recursos Hídricos
Decreto-Lei n.º 226-A/2007
Adaptação à RAM da Titularidade dos Recursos Hídricos
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2017/M
Titularidade dos Recursos Hídricos
Lei n.º 54/2005
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