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Resolução 28/2025
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Resolução 1055/2024
Dispensa de comparência ao serviço
Horário dos Serviços de Finanças neste período de Natal e Ano Novo
Informamos que, na sequência da Resolução do Conselho do Governo regional n.º 1055/2044 de 6 de dezembro, concedendo tolerância de ponto nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro aos funcionários públicos, os Serviços de Finanças da Região Autónoma da Madeira irão manter o seu horário normal de funcionamento nos dias 23 e 30 de dezembro.
Resolução 550/2024
Dispensa de comparência ao serviço
Resolução 92/2024
Dispensa de comparência ao serviço
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