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Lei 31/2019
Regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos
Despacho 921/2019
Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares
DL 106/2018
Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização
Resolução do Conselho de Ministros 141/2018
Utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública
Lei 26/2016
Regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos
Lei 1/2005
Utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos
DLR 14/2002/M
Utilização de espaços para lançamento de fogo-de-artifício nas festas do fim do ano
Edital - TUPEM PT2025ITPM001205201
Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Projeto PAR5 – Para a Análise e Utilização dos Relatórios da Avaliação Externa
A Direção Regional de Educação acolheu a 5.ª edição do Projeto PAR, promovido pelo Instituto de Avaliação Educativa, I.P. (IAVE).
Portal Simplifica - Notificação de Rejeição de Águas Residuais Domésticas no Solo
Fossa Séptica utilizada por menos de 10 habitantes equivalentes
Domínio Público Marítimo na Região Autónoma da Madeira
Utilização privativa do DPM na RAM
Ações de limpeza e extração de recursos hídricos já decorrem nas Ribeiras de Santa Luzia e João Gomes
A extração de inertes em domínio público hídrico fluvial, realizada por privados, representa uma utilização privativa de recursos hídricos, sujeita ao pagamento de uma taxa de utilização de recursos hídricos.
Comunicação Prévia de Utilização de Recursos Hídricos Particulares para Captação de Água Subterrânea
Águas Subterrâneas
Participação da DRAAC no projeto WiNE
Wastewater in Natural Environment
Visita técnica às instalações do Clube de Golfe Santo da Serra
Seminário “Utilização Sustentável da Água” – Projeto ESIA - Educar para a Sustentabilidade, Inovação e Ambiente
Realização do seminário “Utilização Sustentável da Água” – Projeto ESIA
Projeto ESIA - Educar para a Sustentabilidade, Inovação e Ambiente
Seminário “Utilização Sustentável da Água” – Projeto ESIA
Museu de Eletricidade, dia 02 de outubro a partir das 14h30, com uma visita técnica durante a manhã
DRAAC participa na Semana do Ambiente promovida pelo Município de Câmara de Lobos
Ação de sensibilização “Diz Sim à Correta Reciclagem” e entrega de sacos reutilizáveis
Regras do regime de utilização dos recursos hídricos
Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro
EDITAL PT2022rTPM001386201
Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM), para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações, designado de Cabo Submarino 2Africa.
Newsletter Jurídica
5.ª Edição
Newsletter Jurídica
1.ª Edição - Parte 2
Regime da Utilização dos Recursos Hídricos
Decreto-Lei n.º 226-A/2007
Circular Informativa S11/2022
Autorização de Utilização Excecional (AUE) - aquisição direta por farmácias de oficina - Reporte semestral de AUE dispensadas
Acesso à Informação Administrativa e Ambiental dos documentos administrativos
Lei n.º 26/2016
Publicação do Decreto-Lei n.º 78/2021, de 24 de setembro, relativo à redução do impacto de determinados produtos de plástico no ambiente.
A partir de 1 de novembro de 2021, é proibida a colocação no mercado de determinados produtos de plástico de utilização única e de qualquer produto de feito de plástico oxodegradável.
EDITAL TUPEM - Direção Regional do Mar
Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Edital 16/2020
Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM). O período de esclarecimentos decorre desde hoje até o dia 11 de janeiro de 2021, último dia que os interessados têm para apresentar objeções ou requerer para si a emissão de título com o mesmo objeto. Além do site da SRMar, os interessados podem junto da DRM (Rua Nova de São Pedro, n.º 26, 9000-048, telefone 291203200, ou email: drm@madeira.gov.pt) consultar o processo.
Direção do Mar assina o primeiro Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo que possibilita instalação do novo Cabo Submarino Ellalink
A passagem deste cabo pela Região aumenta a acessibilidade tecnológica, permitindo-lhe colocar-se na linha da frente da chamada “batalha digital”. Melhora a competitividade da economia azul da Madeira e é uma forma inteligente, até arrojada, de defender a continuidade territorial
Títulos de Utilização do Espaço Marítimo (TUPEM)
A emissão de TUPEM concede o direito de utilização privativa do espaço marítimo para desenvolvimento de uma atividade ou uso previstos no PSOEM (Resolução do Conselho de Ministros n.º 203-A/2019) ou no Anexo I do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, com exceção da atividade aquícola que tem um procedimento específico para a obtenção desse direito.
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