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Dados Estatísticos de 2024 da Direção de Serviços Técnicos e Operacionais de Cibersegurança (DSTC)
O Reforço da Cibersegurança na Administração Pública Regional em dados indicadores de 2024
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Plano de Recuperação e Resiliência da Região Autónoma da Madeira (PRR-RAM)
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Relatório Trimestral SERAM - 4T2025
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DL 12/2024
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Lei 45/2024, de 27 de dezembro
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Concessão de passaporte
Competência para a concessão de passaporte
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Relatório Trimestral SERAM - 3T2025
No Relatório Trimestral do SERAM são publicadas as contas trimestrais do Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira e a sua análise sumária e comparativa com o período homólogo anterior.
AT-RAM
Orgânica da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira
DRAE - Administração Escolar
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Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Lei 30/2021
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Criação de comissão técnica no âmbito dos processos de pré-reforma
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Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
Relatório Trimestral SERAM - 2T2025
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Carreira especial de inspeção
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Relatório Anual SERAM 2024
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