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Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2021
Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRCIC), da Direção Regional de Informática.
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Acordo de Empresa entre a IHM e o SINTAP
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Acordo de Empresa celebrados pela EEM - Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A.
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 9/2025 - Alteração de posicionamento remuneratório
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Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais
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Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção da DRAP 2023
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Lei 52/2019
Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Madeira terá um Centro de Competências em Cibersegurança
Secretário Regional das Finanças presidiu, esta tarde, à cerimónia de assinatura do acordo de consórcio.
ACT para a carreira especial médica
Acordo Coletivo de Trabalho de Empregadores Públicos da Carreira Especial Médica
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ACT para a carreira especial farmacêutica e AE para a carreira farmacêutica
Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho celebrados entre o SESARAM e o SNF
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